Cidadania italiana continua: nova lei apenas exige outro nível de condução

A verdade está nos números e nos princípios jurídicos. O Tribunal de Veneza, uma das cortes mais relevantes da Itália em matéria de cidadania, registrou 899 ações apenas no mês de maio de 2025, segundo dados oficiais do portal Giustizia Civile. 

O número desmente a falsa ideia de que os processos judiciais para reconhecimento da cidadania italiana por descendência estariam suspensos desde a aprovação da Lei nº 74/2025, que passou a restringir o reconhecimento administrativo a apenas filhos e netos de italianos. O que se vê, na prática, é uma mudança de paradigma. Antes, muitos processos nasciam como alternativa às filas consulares.

Hoje, tornam-se ações jurídicas estruturadas, com tese validada, argumentação constitucional sólida e acompanhamento técnico completo - desde a petição inicial até a sentença e o registro final nos comuni.

As informações equivocadas de "paralisação" costumam circular entre estruturas comerciais que terceirizam a atuação jurídica e não acompanham de perto a realidade dos tribunais. O novo ciclo não aceita improvisos. Ele exige base jurídica real, equipe especializada e experiência processual consolidada.

Enquanto isso, o debate sobre a própria constitucionalidade da nova lei segue em aberto, com previsão de julgamento pela Corte Constitucional italiana ainda em 2025. Juristas renomados, como os professores Alessandro Brutti e Alfonso Celotto, já manifestaram publicamente que a norma fere princípios fundamentais como irretroatividade da lei, igualdade entre cidadãos e proporcionalidade.

A comunidade ítalo-descendente no Brasil - a maior do mundo, com mais de 30 milhões de pessoas - sempre tratou a cidadania como um elo legítimo com sua origem. E mesmo com esse número expressivo, apenas cerca de 1% conseguiu efetivar sua cidadania até hoje, tamanha a exigência técnica e documental do processo.

A cidadania italiana não foi encerrada. Ela apenas deixou de ser conduzida de forma informal. Agora, exige quem saiba sustentá-la com seriedade, estratégia e jurídico preparado. 

Com sede própria na Itália, banca ítalo-brasileira, atuação direta nos tribunais e decisões favoráveis constantes, a Master segue conduzindo os processos com o nível de excelência que o novo ciclo exige - e que a história das famílias italianas no Brasil merece.

*Fundador da Master Cidadania com atuação ininterrupta desde 2002 na defesa da cidadania italiana por direito de sangue.