Penalizando ou punindo

O problema é apenas da falta de um mínimo de conhecimento da língua portuguesa que falamos – porque há as outras, usadas em Portugal, em Luanda e em Moçambique, por exemplo. Assemelham-se à nossa, mas não é absolutamente igual. Para conferir, basta ler os textos com cuidado ou ouvir, também cuidadosamente, as palavras e pronúncias em programas transmarinos ou em gravações que de lá procedem. E a gente só tem a aprender, claro. 

Gente há que abusa na errônea utilização da língua, o que é uma traição ao passado e ameaça ao futuro em termos de convicção. Aliás, em outras palavras, é o que diz o sempre consultado, porque jamais esquecido, Aires da Mata Machado Filho: “Deixar a cada um a faculdade de inventar para si uma boa linguagem, seria erigir em lei a balbúrdia generalizada”. E de bagunça, chega. Fazê-lo, seria engendrar o mais funesto amoralismo gramatical, pois há uma ética linguística, como reconheceu Ferdinand Brunot.

Não se permitirá despautério em país como o nosso, onde grassam veleidades de autonomia linguística, e onde sobram os que, em linguagem falada e em linguagem escrita, “dão por paus e por pedras”, como anota o culto diamantinense. Ele ensinou pelo rádio, nas salas de aula, pelas páginas dos jornais, foi professor de língua portuguesa no nosso Instituto São Rafael, destinado à educação de cegos.

Faço extensa exposição inicial para alertar sobre o uso indevido, errado, fraudulento possivelmente, do verbo penalizar, na acepção de punir.

O próprio ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que –segundo notícias constantes – não é flor que se cheire, sobre a inoportuna portaria de trabalho em regime de escravidão, declarou: “Ninguém quer ou deve ser favorável ao trabalho escravo, mas ser penalizado por questões ideológicas ou porque o fiscal está de mau humor não é justo”.

O ilustre auxiliar do governo da República deve entender muito de agricultura, pecuária, etc. Porque ele empregou, em verdade o verbo da primeira conjugação em sentido equivocado, ou mais claramente: está enganado. Bastaria recorrer aos dicionários para certificar-se. 

O veterano e conspícuo Domingos Paschoal Cegalla já informava, na segunda década do século passado (e caminhamos para um século). Penalizar: causa pena, afligir. A ideia de que se trata de impor penalidade, punir, parece coisa morta. O próprio professor já dizia que usar o verbo como sinônimo de punir e prejudicar era neologismo dispensável.

Talvez, por força do erro, confundimos alhos com bugalhos na aplicação das leis. Penalizar não é apenar, aplicar punição. Quem deve pagar por alguma ilicitude merece castigo.

Não tão longe fica Houaiss ao observar: “tem havido rejeição desta palavra no sentido de punir, apenar, entre por profissionais ligados ao direito”. Com propriedade significa ter dó ou piedade, apiedar-se, compadecer, consignar-se, compungir-se. Autores de delinquências têm sim de ser punidos na forma da lei.