Recado ao INSS
Está como sempre esteve ou pior. Falo do INSS, de que tanto dependem milhões de brasileiros, não apenas os que recebem aposentadorias e pensões, como sabido sobremaneira. Pelo tamanho do organismo federal se terá uma ideia aproximada do que ele representa no âmbito da máquina governamental. Os mais de R$ 6 milhões indevidamente descontados dos pobres cidadãos, como conferido recentemente por outros organismos da máquina governamental, dá um vislumbre do que o INSS representa.
Simone Lopes, advogada especialista em direito previdenciário, em artigo recente para jornal, chama a atenção para o problema. Ela se atém à divulgação de dados feita pelo Supremo Tribunal Federal que merece especial cuidado.
Concluiu-se que o Instituto, na expressão da causídica, é o epicentro da litigiosidade contra a União, respondendo por impressionantes 87% das ações federais em tramitação. Isto significa 3,8 milhões de processos. A maioria deles movida por pessoas que apenas querem ver reconhecido um direito básico, que é o acesso a benefícios previdenciários. A advogada explica: “A maioria dessas ações envolve benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, além de aposentadorias por tempo de contribuição ou especiais. A razão para tanta demanda judicial é conhecida: perícias médicas mal conduzidas, sistemas ineficientes, ausência de orientação e lentidão no atendimento.”
Não há mistério. O impacto ultrapassa o drama pessoal de todo segurado. O sistema entra, como um todo, em colapso, sobrecarregando os tribunais e gerando insegurança jurídica, resultando ainda em atraso de pagamentos legítimos e aumentando as despesas públicas com honorários, perícias e custas processuais. Tudo poderia ser evitado com a máquina mais segura e eficiente.
A dra. Simone Lopes tem razão: “É preciso encarar a questão como uma urgência econômica e institucional. A desjudicialização da Previdência não será alcançada apenas com boas plataformas tecnológicas”. Exige-se mudança na cultura institucional, investimento em qualificação técnica, valorização do atendimento humano e revisão dos atuais procedimentos.
Um ótimo recado.