União estável: quais as consequências de sua extinção?

Eduardo Capanema*
Milton Mattedi**

Tal qual ocorre com o casamento, em alguns casos a união estável também pode chegar a um fim, decorrente do interesse do casal em encerrar aquela convivência comum. Mas se não houve qualquer formalização ou mesmo nos casos em que foi feita a declaração da união perante o cartório questiona-se: o que fazer e quais as consequências da extinção da união estável? Como esse tipo de relacionamento é reconhecido pela lei e confere direitos e obrigações aos companheiros, alguns aspectos importantes devem ser considerados, tendo em vista que direitos patrimoniais, de filiação e ainda de herança podem surgir.

A dissolução da união estável pode ser consensual, quando ambos os companheiros concordam com os termos da separação, ou litigiosa, quando há desacordo entre as partes. Costumeiramente, a dissolução consensual é mais rápida e menos custosa, podendo ser realizada em cartório com a assistência de um advogado. Já a dissolução litigiosa requer a intervenção do Poder Judiciário e pode ser mais demorada.

Tal qual ocorre quando da dissolução do casamento, os bens adquiridos durante o relacionamento são, em regra, divididos igualmente entre os companheiros, salvo acordo prévio em contrato de convivência ou outras exceções previstas em lei. Caso haja discordância quanto à partilha dos bens, o processo pode ser levado à justiça.

A dissolução de união estável pode, ainda, envolver a definição da guarda dos filhos, que também pode ser compartilhada ou unilateral, sendo que, nesse último caso, ainda pode o outro companheiro ter a obrigação de pagar pensão para contribuição de custos com seu sustento.

A formalização do encerramento da união estável é muito importante, pois evita-se a continuidade de conflitos e a incerteza do estado em que os companheiros se encontram, inclusive para fins de herança. Assim, evita-se que um ex-companheiro busque pleitear direitos em uma futura partilha de bens em inventário.

A dissolução de união estável é um processo que envolve questões legais complexas e impacta diretamente a vida dos companheiros e de seus filhos. Ao trabalhar com um advogado especializado em direito de família, os envolvidos podem passar pelo processo com maior tranquilidade e garantir que os direitos e interesses daquele núcleo familiar sejam devidamente protegidos.

* Professores da Nova Faculdade e sócios do escritório Capanema Mattedi Sociedade de Advogados.