OSX recorrerá do valor da multa e avaliará imposições

A decisão final sobre pagar ou recorrer da multa às obras do Porto do Açu, aplicada nesta sexta-feira pelo Inea, órgão de licenciamento ambiental do governo do Estado do Rio, ainda não foi tomada. Mas, a OSX, empresa de construção naval do grupo EBX, decidiu que irá recorrer do valor aplicado pelo órgão. As condicionantes impostas e anunciadas nesta manhã pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, poderão ser discutidas, informou o diretor de Sustentabilidade do grupo, Paulo Monteiro.

"Do valor das multas vamos recorrer. As outras obrigações vamos analisar", disse Monteiro, destacando, porém, que a decisão ainda não foi tomada.

A multa foi aplicada por causa do aumento do índice de salinidade das águas do canal Quitingute, que passa ao largo das obras do Porto do Açu. O empreendimento é tocado pela LLX, empresa de logística do grupo EBX. A OSX constrói seu estaleiro no complexo portuário.

A OSX foi multada porque a causa do aumento da salinidade foi o vazamento de água salobra de um depósito de areia para o canal. A areia do depósito vem de uma dragagem feita pela OSX, nas obras do estaleiro - a areia seria usada mais tarde, em obras das outras empresas que se instalarão no complexo do porto.

Segundo Monteiro, as duas únicas irregularidades que a OSX admite foi não ter comunicado o aumento da salinidade imediatamente ao Inea e ter começado obras de reparo ao problema sem comunicar às autoridades. "Fomos punidos pela nossa agilidade", disse.

A possibilidade do vazamento da água salobra para os canais estava prevista no Estudo de Impacto Ambiental da obra. No caso de isso ocorrer, a elevação da salinidade seria transitória. No pico das medições, registrado em 19 de dezembro, o índice de salinidade atingiu cerca de cinco vezes mais que o normal.

De acordo com o executivo, a elevação foi grande porque houve represamento do fluxo de água do canal Quitingute. Duas obras de estradas por cima do canal, uma da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, outra da Prefeitura de São João da Barra, não instalaram manilhas de capacidade adequada, transformando o trecho do canal atingido pelo extravasamento numa "piscina". A falta de chuvas em dezembro agravou o quadro.

Monteiro destacou ainda que não houve prejuízo da flora, fauna ou do consumo humano, conforme comprovariam estudos e relatório da Cadae, a companhia de abastecimento do Rio. Tampouco a agricultura teria sido prejudicada. Além disso, Monteiro destacou que o grupo investiu R$ 150 milhões em compensações ambientais, fazendo sempre mais do que o exigido.
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