Padrão de qualidade do leite
Todos os tipos de leite terão que seguir padrões de qualidade determinados pelo ministério da Agricultura. Três portarias do ministério, publicadas no Diário Oficial da União, são o ponto de partida para que sejam estabelecidos requisitos mínimos de qualidade que deverão atender o produto destinado ao consumidor. As informações são do jornal Estado de Minas.
A Portaria 287 submete à consulta pública, por 30 dias, o projeto de instrução normativa que aprova o regulamento técnico de identidade e qualidade de leite em pó modificado. O leite em pó modificado é o produto resultante da dessecação do leite fluído, previamente preparado, considerando-se, além do acerto de teor de gordura, a acidificação por adição de fermentos láticos ou de ácido lático e o enriquecimento com açúcares, com sucos de frutas ou com outras substâncias permitidas que a dietética e a técnica indicarem.
A Portaria 288 também submete à consulta pública por 30 dias o projeto que aprova o regulamento técnico de identidade e qualidade de complemento lácteo. Trata-se de produto em pó resultante da mistura do leite e produtos ou substâncias alimentícias lácteas ou não lácteas, ou ambos, adicionados ou não de produtos ou substâncias alimentícias, lácteas permitidas pelo regulamento a ser aprovado.
O jornal ainda falou que o complemento lácteo, segundo o projeto, deve estar apto para a alimentação humana mediante processo tecnologicamente adequado.
Já a Portaria 289 inclui o projeto que visa aprovar o regulamento técnico de identidade e qualidade de leite aromatizado. Leite aromatizado é o produto lácteo, homogeneizado, resultante da mistura preparada com leite, açúcar, aromatizantes (cacau, sucos ou essências de frutas) ou outras substâncias, submetido à pasteurização ou a esterelização nos próprios frascos. O projeto também qualifica e denomina as diversas qualidades de leite disponíveis no mercado, como o leite desidratado, parcialmente desidratado, leite em pó, leite reconstituído, leite longa vida e farinhas lácteas.
As sugestões às consultas públicas deverão ser encaminhadas por escrito para o ministério da Agricultura – Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, 4º andar, Sala 414 – CEP: 70.043-900 – Brasília-DF.