(FLAVIO TAVARES/ARQUIVO JORNAL HOJE EM DIA)
O prazo para o pagamento sem juros da última parcela do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Belo Horizonte, referente ao ano de 2020, vence nesta terça-feira (15). A medida vale para os contribuintes que escolheram dividir a quitação do tributo. Já o vencimento para comerciantes afetados pela pandemia segue prorrogado.
O boleto para pagar o IPTU foi enviado pela prefeitura da capital em junho. Quem tiver perdido o documento, pode baixá-lo no Portal de Serviços da PBH (clique aqui), aplicativo PBH APP (disponível para as plataformas iOS e Android) ou nas agências dos Correios.
"Se o contribuinte realizar o pagamento do IPTU/2020 ainda neste ano, não haverá inscrição do débito na Dívida Ativa do Município. No caso de inscrição, serão aplicados à dívida 1% de juros ao mês, 25% de multa mais a correção monetária", explicou Fernando Huber, diretor de lançamentos e desonerações tributárias da Secretaria Municipal de Fazenda.
IPTU prorrogado
O pagamento do IPTU para empresas que tiveram suspensos os Alvarás de Localização e Funcionamento (ALFs) ou autorizações de funcionamento pelo Decreto 17.328, de 2020, foi prorrogado pela prefeitura no mês passado.
Com a mudança, esses empresários terão até 30 de julho de 2021 para pagar as parcelas referentes aos meses de abril a dezembro do IPTU/2020 e das taxas imobiliárias (TCRU e TFAT), que são cobradas com este imposto, bem como das taxas mobiliárias (TFLF, TFS e TFEP) que tinham vencimento em 10 e 20 de maio de 2020.
Segundo a prefeitura, os tributos de abril a dezembro das empresas poderão ser pagos em até seis vezes.