Para Kassab, MP errou na denúncia da inspeção veicular

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) afirmou na quinta-feira (04) que o Ministério Público Estadual (MPE) está errado ao denunciá-lo por fraude à Lei de Licitações por causa da contratação da Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular em São Paulo. "Não existe nenhuma denúncia no campo moral. O que se questiona é se a Prefeitura deveria ter feito outra licitação. E a Prefeitura entende que não deveria ter feito", afirmou.

Kassab também disse estar "tranquilo" em relação ao caso. Após ser notificado da denúncia pela Justiça, o prefeito terá ainda 15 dias para apresentar sua defesa prévia. Só então o juiz decidirá se aceita ou não a denúncia.

Para o MPE, o contrato assinado com a Controlar pela gestão Paulo Maluf (1993-1997), em 1996, tinha prazo de dez anos, e foi "ressuscitado" por Kassab em 2008 - dois anos após o término. A empresa, segundo a denúncia, não tinha capacidade técnica para operar e cobrava 20% mais do que o considerado justo. O prejuízo aos cofres públicos teria sido de R$ 1,1 bilhão, diz o MPE.

"Nem sempre o Ministério Público está certo. Aliás, na nossa gestão, na maioria das vezes, o tempo mostrou que estava errado. E vamos mostrar que desta vez também está", disse Kassab. Ele não deu detalhes sobre qual será a argumentação jurídica da Prefeitura para provar o erro. Limitou-se a dizer que "existe um embasamento jurídico para a questão". O prefeito também defendeu o programa de inspeção veicular, que é atacado por candidatos de oposição.

Punição

Além de Kassab, a procuradora Marcia de Holanda Montenegro acusa o ex-presidente da Controlar, Ivan Pio de Azevedo, de incorrer no artigo 92 da Lei de Licitações (8.666), que pune a concessão e o recebimento de vantagens durante processos licitatórios.

A pena prevista para o crime é de dois a quatro anos de detenção, além de multa. Já o ressarcimento dos valores aos cofres públicos será decidido em ação civil, que já está tramitando. A defesa de Azevedo informou que ele está em viagem. E a Controlar diz não se manifestar sobre o caso porque o denunciado não trabalha mais na empresa. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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