(Arquivo Hoje em Dia)
Contribuintes que quitarem as parcelas de agosto a dezembro de 2017 do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ( IPTU) de Belo Horizonte terão desconto de 2% na fatura. O benefício está previsto no decreto de nº 16.638 de 23 de junho, publicado nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial do Município (DOM).
O decreto estabelece que o contribuinte pague de forma integral as parcelas referente aos meses de agosto a dezembro deste ano. O documento prevê ainda que, para conseguir o desconto, todas as parcelas anteriores devem estar pagas.
Os pagamentos podem ser feitos de 1º a 15 de julho (sábado), com extensão para o primeiro dia útil corrente – 17 de julho (segunda-feira).
Aumentar receita
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que o objetivo dessa medida é proporcionar a entrada antecipada dos recursos. "Este desconto não é novo e, anualmente, a PBH adota esta medida".
Ainda de acordo com o Executivo, a expectativa de arrecadação, considerando o histórico de inadimplência, é de R$ 1,352 bilhão, sem considerar os encargos moratórios, mas, somente, o principal da dívida.
"Já foram arrecadados R$ 955 milhões, ou seja, a expectativa é arrecadar mais R$ 397 milhões até o final do ano.Estes números levam em consideração o IPTU e demais tributos com ele cobrados", diz a nota.