PBH é notificada de decisão que pode aumentar em 30% a passagem de ônibus na capital
(Arquivo Hoje Em Dia)
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foi formalmente notificada sobre a decisão judicial que determina que o Executivo reajuste o valor da passagem de ônibus na capital mineira. Na prática, a determinação ainda não muda o preço da tarifa na cidade. No entanto, caso seja acatado pela administração municipal, o usuário poderá ter que pagar mais 30% para garantir o transporte coletivo.
A notificação, feita na noite dessa segunda-feira (18), ocorre mais de dez dias após a determinação que acolhe pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da capital mineira (Setra BH) e determina a implantação do reajuste anual. Em BH, se autorizado, a tarifa pode pular de R$ 4,50 para R$ 5,85.
Segundo informou a PBH na manhã desta terça-feira (19), a ação está sendo analisada pela Procuradoria-Geral do Município, que vai se manifestar dentro do prazo legal de dez dias. A decisão é de 1ª Instância e cabe recurso.
A administração ainda acredita que será possível um acordo com a Câmara Municipal que possibilite a votação do Projeto de Lei, ainda à época de Alexandre Kalil, que prevê a redução de R$ 0,20 na passagem.
O atual prefeito da capital, Fuad Noman, disse em entrevista que vai apresentar à Justiça proposta para baixar a passagem e impedir o reajuste. "Queremos levar para o juiz a proposta que está na Câmara (Municipal de BH). E se a Câmara se dispuser a avaliar com certa rapidez, já levar para o juiz e falar: 'olha, nós temos uma alternativa a essa decisão do senhor aqui", afirmou.
Projeto de Lei
Em 30 de março, a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Nely Aquino (Podemos), recebeu o projeto de lei que prevê o uso de subsídios para diminuir o valor da passagem de ônibus na capital. O documento já havia sido rejeitado duas vezes, nos dias 3 e 25 do mesmo mês, por "falta de clareza". Os textos anteriores haviam sido entregues pelo então prefeito Alexandre Kalil (PSD).
O projeto de lei atual que gera redução de R$ 0,20 no valor da tarifa ainda está sendo analisado pelos vereadores. Caso aprovado, a PBH poderá repassar, anualmente, até R$ 163,5 milhões às empresas de ônibus para subsidiar as gratuidades dos usuários beneficiados.
Reajuste pode entrar em vigor imediatamente
Caso seja homologado, o reajuste entrará em vigor imediatamente, segundo informou o presidente do Setra, Raul Lycurgo Leite. Ele lembra, ainda, que o valor leva em consideração o período entre 2018 e 2021, quando a tarifa ficou congelada.