PBH interdita oito estabelecimentos no fim de semana; são 198 desde março
(Subsecretaria de FiscalizaçãoPBH)
Oito estabelecimentos, entre bares, restaurantes e festas clandestinas, foram interditados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), entre sexta-feira (11) e domingo (13), pelo descumprimento aos decretos referentes à pandemia de Covid-19. Segundo a Subsecretaria de Fiscalização (Sufis), as interdições foram realizadas nas regiões Centro-Sul, Barreiro, Noroeste e Leste da capital.
No domingo, depois da Justiça derrubar a liminar que permitia a venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes da capital mineira, agentes da Sufis intensificaram a fiscalização. De acordo com a PBH, um total de 600 fiscais fazem o controle diariamente. Guardas municipais também estão sendo deslocados para autuar os estabelecimentos que descumprirem os protocolos sanitários.
Desde o início da pandemia, em março, os fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental já realizaram mais de 72 mil abordagens em estabelecimentos. Do total, foram encontradas irregularidades em mais de 5.800 vistorias, com 198 ações de interdições e 25 multas aplicadas.
O valor da multa para quem insiste em não cumprir as regras é de R$ 17.614,57.
Decreto continua em vigor
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou, no fim da tarde de sábado (12), a liminar publicada na sexta-feira (11) que autorizava bares e restaurantes da capital a venderem bebidas alcoólicas para consumo no local. Sendo assim, fica novamente proibido o consumo de bebidas alcoólicas nesses estabelecimentos. As regras também abrangem padarias e similares. A restrição do Executivo é parte do protocolo de enfrentamento e prevenção à pandemia da Covid-19.
O consumo foi proibido pela prefeitura da capital, conforme decreto publicado na última sexta-feira (4), no Diário Oficial do Município (DOM), e começou a valer a partir de segunda (7). De acordo com o texto, comerciantes têm um novo cronograma de funcionamento. O decreto, por outro lado, autoriza a realização de eventos de iluminação e decoração de Natal e caravanas comemorativas, desde que aconteçam sem divulgação prévia e sem potencial de atração de público para evitar aglomerações.
Prefeitura disponibiliza canais para denúncias da população
A população pode denunciar estabelecimentos comerciais e aglomerações em Belo Horizonte por telefone, aplicativo ou site da PBH. Os relatos são recebidos de segunda a domingo.
A intenção é que os próprios moradores ajudem os fiscais a chegarem aos locais que estão descumprindo as regras sanitárias para o combate à Covid-19. Um dos alvos são as festas clandestinas, consideradas um desafio para a fiscalização.
Para denunciar, a pessoa pode ligar para o telefone 156, de segunda a sexta-feira, das 7 às 21h. Aos sábados, domingos e feriados, o atendimento é das 7h às 20h.
Pelo aplicativo PBH APP ou pelo Portal de Serviços da PBH, as denúncias podem ser feitas a qualquer momento. É necessário se identificar, mas a prefeitura garantiu que o sigilo é preservado.
Para efetivá-las, o cidadão deve fazer registro de usuário e senha no Gov.br (plataforma de cadastro único de usuário para o cidadão em serviços federais, estaduais e municipais).