PBH retira da Câmara projeto que elevava as alíquotas do ITBI e ISS

A Prefeitura de Belo Horizonte retirou da pauta de votação da Câmara Municipal, nessa quinta (12), o projeto de lei de autoria do próprio Executivo que previa o aumento de taxas e tributos municipais. De acordo com o líder do governo na Casa, vereador Preto (DEM), o projeto voltará à discussão, mas sem a proposta de elevação da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2,5% para 3%. “A questão do ITBI acabou”, afirmou.   A proposta que deverá voltar à pauta prevê o aumento de percentuais do Imposto sobre Serviços (ISS). Segundo o vereador, o objetivo da retirada é permitir mais discussões entre os parlamentares, até que se construa um consenso em torno das novas alíquotas do imposto.    O aumento ITBI foi proposto pela prefeitura em novembro de 2013 e barrado pela Justiça em abril do ano passado, a pedido do PEN, em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).   Para o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), Kênio de Souza Pereira, a atitude da prefeitura, de desistir do aumento para 3%, foi correta e demonstra respeito à população. “As pessoas não suportam mais projetos que aumentem a carga tributária”.    Gratificação   Conforme publicado pelo Hoje em Dia,  a PBH conseguiu elevar a arrecadação do imposto sobre a venda de móveis, mesmo com o desaquecimento do mercado e sem ter mudado a alíquota.    Por decreto, a prefeitura criou gratificação aos fiscais por aumento de arrecadação. Especialistas do mercado mostraram casos em que os imóveis foram supervalorizados.  Compradores de imóveis na capital receberam guias em que o imposto é calculado em valor até 114% maior que o negociado na venda.   O vereador Adriano Ventura (PT) propôs a criação de uma  comissão especial para acompanhar os efeitos da gratificação aos fiscais. No entanto, ele contava com 13 das 14 assinaturas necessárias para a instalação da comissão, e cinco teriam sido retiradas ontem a pedido do governo. “Consegui as assinaturas em tempo recorde graças à repercussão das reportagens do Hoje em Dia”.    A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte também pretende investigar a questão.  A possibilidade de aumento do ITBI para 3% gerou repercussão negativa e a Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi), chegou a iniciar um abaixo-assinado para reverter a proposta da prefeitura.   Segundo o vereador Preto ficou agendada para hoje uma reunião dos vereadores com representantes do Executivo, para discutir  a votação de projetos.