PEC para barrar pedágios na Linha Verde e em outras rodovias da Grande BH é protocolada na ALMG
Proposta recebeu a assinatura de 33 deputados nesta quarta-feira
Sistema free flow (fluxo livre) já foi adotado na MG-459, em Monte Sião, no Sul de Minas (EPR Sul de Minas / Divulgação)
Já pode tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tenta barrar o projeto do Governo do Estado que prevê a instalação de pedágios na Linha Verde (MG-10), MG-424 e LMG-800. Alvo de polêmica, o edital de concessão das estradas foi publicado no último sábado. Moradores das cidades impactadas criticam a medida.
No caso de uma PEC é feita uma alteração direta na constituição, que não pode ser vetada pelo governador Romeu Zema (Novo). A proposta recebeu a assinatura de 33 deputados nesta quarta-feira (19) - eram necessários 26 parlamentares.
Para ser analisada ainda é necessária a leitura no plenário da Assembleia. Posteriormente, o texto deve ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Se passar pela comissão, depende de votação em dois turnos, com 46 votos favoráveis. Ainda não há previsão para as próximas etapas na ALMG.
Novos pedágios na Grande BH
A possibilidade de concessão das rodovias foi antecipada pelo Hoje em Dia, bem como a insatisfação e preocupação dos moradores. O projeto do Governo de Minas prevê a instalação de 12 praças de pedágios. A ideia é instalar equipamentos sem cancela, o chamado free flow (fluxo livre). O sistema é capaz de identificar a placa e as características do veículo sem a necessidade do motorista parar ou mesmo reduzir a velocidade ao passar pelo local.
Conforme o Estado, a cobrança dos pedágios será feita somente após a entrega das intervenções previstas para o primeiro ano de contrato.
Zema é a favor da instalação de pedágios
No fim do ano passado, o governador Romeu Zema (Novo) reafirmou ser a favor da medida. “Sempre tenho dito: é melhor ter estrada pedagiada do que nenhuma estrada. Tenho repetido isso à exaustão. Mas, tudo que nós temos feito tem consulta pública. Tudo vai ser feito com critério. O que nós queremos é melhorar o trânsito, a segurança e o conforto de quem transita”
As declarações foram dadas durante conversa com jornalistas na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), na região Centro-Sul de Belo Horizonte. O chefe do Executivo Estadual criticou a qualidade das estradas do Vetor Norte e disse que a concessão só será feita após conversas com prefeitos, vereadores e moradores da região.