Pedido de instalação da CPI da 123Milhas é protocolado na Câmara dos Deputados
O deputado Duarte Jr. reuniu 172 assinaturas – uma a mais que o mínimo necessário – para pedir a instalação da CPI da 123 Milhas (Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
O pedido de instalação da CPI da 123milhas foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (30). Encabeçada pelo deputado Duarte Jr (PSB-MA), a lista reúne as 172 assinaturas necessárias para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, com foco em examinar supostas irregularidades em empresas do setor de viagens, incluindo a 123 Milhas, Booking e Hurb (antigo Hotel Urbano).
“Em um momento em que a confiança do consumidor é vital, a criação da CPI representa um passo crucial para garantir um ambiente transparente e seguro tanto para os consumidores quanto para a indústria de turismo de modo geral”, informou a assessoria do deputado Duarte Jr.
O próximo passo do processo é verificar a autenticidade das assinaturas e, na sequência, é feito a leitura do requerimento em sessão plenária, sob a responsabilidade do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O presidente da CPI das Pirâmides Financeiras, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), remarcou para esta quarta, às 18 horas, os depoimentos dos sócios da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira. Ribeiro adiantou que, caso não compareçam, irá requerer a condução coercitiva dos empresários.
Os sócios da 123milhas enviaram ofício alegando que não foram formalmente intimados pela CPI e que tiveram ciência da convocação apenas por notícias veiculadas na internet. Os empresários haviam recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para serem liberados de depor após o colegiado ter aprovado a convocação dos dois na última quinta-feira (24).
Em decisão proferida ontem, no entanto, a ministra Cármen Lúcia determinou que os sócios compareçam à CPI para prestar esclarecimentos, assegurando-lhes o direito de ficar em silêncio, sem responder aos questionamentos dos deputados.
Entenda o caso
A 123milhas passou a ser investigada pelo colegiado após anunciar, no último dia 18, a suspensão de pacotes contratados da linha ‘Promo’, com embarques programados entre setembro e dezembro deste ano.
Fundada em 2017, a empresa ficou conhecida por ofertar passagens e hospedagens a preços promocionais, valendo-se da compra de milhas acumuladas por terceiros em programas de fidelidade para emitir os pacotes em nome dos clientes.
O relator da CPI, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), afirma que há indícios de que a empresa opere um esquema de pirâmide financeira. “No caso da 123milhas, era isso com passagem aérea. Eles vendiam a promessa de que iriam buscar uma passagem aérea, tentando trazer cada vez mais pessoas, por meio de ampla divulgação, de ampla publicidade. As pessoas colocam dinheiro e depois eles dizem que não vão conseguir honrar”, disse o relator.
O relator informou ainda que a empresa entrou com pedido de recuperação judicial nesta terça-feira (29). Ontem, a empresa havia anunciado um plano de reestruturação envolvendo demissões, mas sem divulgar o número de desligamentos.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, está avaliando a abertura de um processo administrativo e até mesmo a aplicação de multa que pode chegar a R$ 13 milhões.
*Com informações da Agência Câmara