Percalços da democracia: cabide de empregos, nomeações e Bolsa Família
Em Belo Horizonte, informou neste domingo o Hoje em Dia, sete vereadores que não conseguiram se reeleger em 2012 foram contratados nos últimos três meses como assessores da Prodabel, com salários que chegam a R$ 7 mil, mas sem a obrigação de trabalhar nessa empresa de economia mista municipal. Procurada, a Prodabel não se manifestou a respeito desse cabide de empregos.
As nomeações não foram publicadas no Diário Oficial. Quatro dos ex-vereadores nomeados concorreram à reeleição, em 2012, por um dos partidos da coligação do prefeito Marcio Lacerda. O primeiro suplente do PRP, Marcio Almeida, informou que foi contratado pela Prodabel, mas está trabalhando na Secretaria de Políticas Sociais. Disse que pretende ajudar, na campanha de 2014, o vereador Marcelo Álvaro, filho do ex-deputado Álvaro Antônio. Se Marcelo for eleito deputado federal em 2014, Marcio será vereador. Expectativa semelhante à do suplente Alberto Rodrigues, do PV, que ainda não sabe em qual setor da prefeitura vai trabalhar. Ele assumirá a vaga do vereador Sérgio Fernando se este se eleger deputado.
No Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Social descobriu que 3,34% dos 5.545 prefeitos e 56.810 vereadores eleitos no ano passado estavam no cadastro único dos beneficiados pela Bolsa Família, depois de assumirem os cargos, recebendo ilegalmente. Ao divulgar esse percentual, na última sexta-feira, a intenção do Ministério foi minimizar o problema.
Alguém acredita que uma pessoa que necessite da Bolsa Família – ou seja, que tenha filhos crianças ou adolescentes e renda per capita de até R$ 140 por mês – possa se eleger prefeito neste país? Milagres da democracia: nada menos que 10 se elegeram. Outros 41 foram eleitos vice-prefeitos e 2.221 venceram a disputa para se tornarem vereadores. Desses políticos, 2.168 não comunicaram ao ministério que tinham sido eleitos, para que suas bolsas fossem canceladas, como determina a legislação, que data de 2004.
Só em 2009, o Ministério do Desenvolvimento Social assinou convênio com o TSE, visando ao cruzamento dos eleitos e dos beneficiários da Bolsa Família. O primeiro foi feito neste ano, e os pagamentos indevidos bloqueados entre fevereiro e maio. O governo gasta R$ 24 bilhões por ano com essa bolsa, dada a 13,8 milhões de famílias. É preciso mais rigor e transparência, para que parte dos tributos não acabe no bolso de políticos desonestos, em prejuízo da democracia.