Perde o usuário: Senado vota nesta terça proposta que cria exigências para aplicativos de transporte

A guerra travada entre táxis e aplicativos ganha novo capítulo. O Senado deve votar hoje um projeto de lei que cria uma série de exigências para o Uber, Cabify e outros serviços de transporte de passageiros. O texto estabelece aos condutores algumas regras impostas a taxistas, como vistorias periódicas e placa diferenciada, além de ficha limpa do condutor e licença específica.

A mudança promete acabar com a concorrência desleal alegada por taxistas e até oferecer um pouco mais de segurança para o cliente. Mas a aprovação também pode trazer impactos para o usuário, acostumado a um serviço mais barato e, muitas vezes, com melhor qualidade. O temor é o de que as novas exigências encareçam o serviço.

“O projeto cria inúmeras obrigações aos motoristas e quebra a concorrência saudável. Isso vai gerar aumento no custo e piora no serviço”, avalia o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Luís Felipe Silva Freire.

A proposta que tramita no Senado também prevê o pagamento de tributos. O motorista terá que se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI) ou participar do Simples Nacional. Uma idade mínima será exigida ao condutor, que deverá ser dono do veículo. Ele ainda será obrigado a ter na carteira de habilitação a especificação do exercício da atividade remunerada.

Esse excesso de burocracia e de regulamentação não agrega valor à sociedade nem ao profissional. Tudo isso vai encarecer o serviço. Esse formato de transporte está em consonância com o mundo contemporâneo e é muito bem avaliado pela sociedade da forma como está”, diz o urbanista e especialista em cidades sustentáveis Sérgio Myssior.

Protestos

Em meio às discussões, diversos protestos foram organizados ontem por motoristas do transporte por aplicativo Brasil afora. Em BH, os condutores seguiram da Praça da Papa, na região Centro-Sul da capital, até Confins, na Grande BH. “A lei não fala nada dos descontos no IPVA ou na compra de veículos novos. Esses são alguns dos direitos dos taxistas. Teremos que pagar mais impostos que eles e ficar sem nenhuma bonificação?”, questiona o coordenador do movimento dos motoristas por aplicativo, Iori Takahashi. 

Os taxistas contestam. “O projeto não é a regulamentação dos sonhos, mas equipara bem as duas categorias. Estamos confiantes de que os textos serão votados e aprovados da forma como estão”, afirma o presidente do Sindicato dos Taxistas de Minas Gerais (Sincavir), Avelino Moreira.

Uber e Cabify se mostraram favoráveis a uma regulamentação, mas não como a do atual projeto. Para as empresas, a norma traz proibições que prejudicam a categoria. Ambas ressaltam ainda a opinião popular favorável ao formato oferecido.