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PF cumpre mandado de busca e apreensão em Contagem em empresa que oferecia seguro veicular irregular

Vanda Sampaio
vsampaio@hojeemdia.com.br
24/06/2022 às 17:44.
Atualizado em 24/06/2022 às 17:52

A Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca e apreensão em uma associação de seguro veicular com sede em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na última quarta-feira (22). Segundo a PF, a associação atuava  sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Ainda conforme as investigações da PF, a associação comercializava e desenvolvia operações de proteção para veículos com recolhimentos prévios, caracterizados como "prêmios de seguro". Esse tipo de atividade só pode ser exercida por sociedades seguradoras legalmente autorizadas pela Susep.

A pena para quem faz operação sem a devida autorização da instituição financeira é de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa.

Documentos apreendidos durante a operação, segundo a PF, comprovam que os donos usavam a associação em benefício econômico próprio. Os dirigentes da empresa tinham à disposição carros de luxo das marcas Porshe, BMW e Audi.

Prática comercial abusiva
Após a operação desta sexta (24), sobiu para oito o número de associações de proteção veicular investigadas pela Polícia Federal em Minas e acusadas de prática comercial ilegal.

As empresas tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrados pela Justiça a pedido da PF. Outras operações foram realizadas em agosto, setembro e dezembro de 2021 e em março de 2022.

A suspeita era de que as empresas constituídas como associações de proteção veícular atuavam como seguradoras de veículos.

Conforme a PF, uma delas chegou a movimentar cerca de R$ 30 milhões por ano, por meio de ganhos com mensalidades, e tinha cerca de 30 mil clientes e vendedores que ganhavam comissões.

Uma das empresas investigadas era controlada por ex-presidiário acusado de tráfico de drogas e que mantinha um presidente de fachada para manter as práticas ilegais da associação.

Todas as empresas investigadas realizavam campanhas publicitárias nos meios de comunicação e divulgavam produtos também em outdoors, oferecendo de forma ilegal proteção automativa que se mostrou uma prática comercial abusiva.

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