Pimentel envia à Assembleia projeto que transfere para o Estado dívida de R$ 100 milhões da Uemg

O governador Fernando Pimentel encaminhou nesta terça-feira (23), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), projeto de lei que autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro das fundações de ensino associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).

O total da dívida é de R$ 100.712.425,09 e corresponde a seis fundações de ensino superior: Fundação Educacional de Carangola, Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha, Fundação de Ensino Superior de Passos, Fundação Educacional de Ituiutaba, Fundação Cultural Campanha da Princesa e Fundação Educacional de Divinópolis. 

Segundo o governador, a medida é necessária uma vez que isso foi determinado pela Lei 20.807, que entrou em vigor em julho de 2013, e tratou dessas absorção.

Pelo Projeto de Lei  5.429/18, a personalidade jurídica das fundações de ensino também será extinta.