Pimentel pode ser processado sem ser afastado, diz ministro

Relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) da denúncia contra o governador Fernando Pimentel (PT), o ministro Herman Benjamin votou, ontem, pela abertura do processo sem a necessidade de consultar a Assembleia Legislativa de Minas e sem afastamento do cargo. Seu voto foi acompanhado por outro ministro, mas o julgamento final foi adiado após pedido de vistas feito por um terceiro membro do Órgão Especial do tribunal. Com isso, a decisão fica adiada para agosto, após o recesso forense, quando também começa a campanha eleitoral municipal em todo o país.

Benjamin sustentou sua decisão com base no contestado (pela defesa) artigo 92 da Constituição Mineira, segundo o qual a Assembleia não precisaria ser consultada pelo STJ para julgar o governador. Se a decisão for mantida, Pimentel deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde, de acordo com o seu advogado, Eugênio Pacelli, haveria interpretação diferente e que imporia consulta ao Legislativo mineiro para autorizar o julgamento.

Pimentel é acusado de favorecer a montadora de veículos (Caoa) em troca de vantagens indevidas, no final de 2013, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No voto lido na sessão, o ministro Benjamin destacou que a Constituição mineira, em seu artigo 92, não prevê a necessidade de licença prévia da Assembleia Legislativa para a abertura de ação penal contra o governador; ao contrário, afirma que, ao ser submetido a processo e julgamento por crimes comuns no STJ, o governador pode ser afastado imediatamente de suas funções.

O dispositivo que exige prévia licença do Legislativo existe em várias constituições estaduais, à exceção da Carta mineira. Em seu voto, o ministro ainda classificou as acusações contra Pimentel de “uma constelação de infrações de toda ordem”.

Advogado contesta delação tucana
O advogado Sânzio Nogueira, do ex-presidente do PSDB mineiro Nárcio Rodrigues, rejeitou e contestou informação publicada aqui, segundo a qual seu cliente estaria negociando delação premiada com o Ministério Público mineiro em troca de eventual pena menor, caso seja julgado e condenado.

“A notícia é completamente infundada porque não há motivos para Nárcio fazer isso. Os fatos contra ele não são verdadeiros”, garantiu o advogado sobre o processo judicial que tramita em sigiloso.

Nogueira contesta até mesmo a necessidade da prisão do ex-dirigente tucano, que sempre teria colaborado com a justiça no sentido de prestar depoimentos. O advogado confirmou que está recorrendo ao Tribunal de Justiça (2ª instância) para derrubar a prisão do cliente.

Nárcio foi preso temporariamente (cinco dias) em 30 de maio passado e, no dia 8 de junho, a medida foi prorrogada por tempo indeterminado pelo juiz Gustavo Moreira, da Vara Criminal de Frutal (Triângulo Mineiro). O tucano é suspeito de desviar verba pública que deveria ser destinada à Fundação Hidroex, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, entre 2012 e 2014, período no qual foi o secretário dessa pasta. A fundação desenvolvia, em Frutal, um centro de pesquisas de recursos hídricos. A acusação é de que tenham sido desviados R$ 14 milhões do projeto.