Piracema termina em Minas com mais de R$ 1 milhão em multas e 150 infrações
Nas ações executadas pela Polícia Militar de Meio Ambiente, foram apreendidos 1.528 kilos de pescados
Fiscalização foi realizada pelo Estado entre os dias 1º de novembro do ano passado e 29 de fevereiro (Divulgação / Semad)
O período da piracema em Minas terminou com a aplicação de 150 multas e atuações, que somaram R$ 1.065.452,44 em autos de infração da pesca e outros R$ 139.776,68 referentes a emolumento de reposição da pesca (ERP). Foram apreendidos 1.528 kilos de pescados. A fiscalização foi realizada pelo Estado entre os dias 1º de novembro do ano passado e 29 de fevereiro.
O pagamento de ERP, para além da multa imposta pela prática de infração tipificada no Decreto Estadual 47.383/2018, é penalidade aplicada nos casos de apreensão de pescado. Os valores são calculados com base na quantidade de pescado apreendido.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou 890 fiscalizações relacionadas à pesca no Estado. Deste total, 467 ocorreram motivadas por operações de fiscalização já planejadas e programadas no Plano Anual de Fiscalização (PAF).
Realizadas em parceria com a Polícia Militar de Meio Ambiente, as ações também contaram com 601 blitze em estradas e rodovias; 315 patrulhas de fiscalização de comércio de pescado e carvão empacotado; 1.124 patrulhas desembarcadas em local de pesca; além de 200 patrulhas diurnas embarcadas e 38 patrulhas embarcadas noturnas.
Nas ações executadas pela Polícia Militar de Meio Ambiente, foram apreendidos 1.528 quilogramas de pescados, além de 67 tarrafas, 65 molinetes, sete carretilhas,três embarcações e dois motores de popa, dentre outros objetos como: 20 espinhéis, 118 pindas, 28 caniços ou varas, 26 armas de fogo e 398 munições. Além disso, 345 redes foram apreendidas e outras 679 foram recolhidas. Foram efetuadas 66 prisões e apreendidos dois menores.
No período analisado, os dez municípios onde ocorreu a maior parte das fiscalizações da pesca no estado foram: Governador Valadares (52), Morada Nova de Minas (41), São Gonçalo do Abaeté (24), Montes Claros (21), Unaí (20), Betim (17), Pedra Azul (17), Além Paraíba (15), Três Marias (15) e Uberlândia (15).
Os municípios com a maior parte das infrações foram: Morada Nova de Minas (35), São Gonçalo do Abaeté (24), Presidente Olegário (12), Coromandel (6), Formiga (6), Pompéu (4) e Santa Vitória (4).
Os valores dos Autos de Infração da pesca lavrados pela Polícia Militar somaram R$ 1.065.452,44. Já os valores de emolumento de reposição da pesca (ERP) totalizaram R$ 139.776,68. O pagamento de ERP, para além da multa imposta pela prática de infração tipificada no Decreto Estadual 47.383/2018, é penalidade aplicada nos casos de apreensão de pescado. Os valores são calculados com base na quantidade de pescado apreendido.
Infrações mais constatadas (de acordo com o Decreto Estadual 47.383/2018):
- capturar, portar, guardar, acumular ou transportar, durante o período da piracema, quantidade superior de espécimes autorizadas por dia ou jornada: 38 constatações;
- portar, guardar ou transportar aparelhos de pesca de uso proibido para a categoria ou não autorizados na licença: 31 constatações; deixar de realizar ou realizar incorretamente a Declaração de Estoque do Pescado, no prazo estabelecido na norma: 12 constatações; capturar, adquirir, portar, guardar, utilizar, doar, receber, transportar, comercializar, manter em depósito para comércio;
- industrializar ou beneficiar espécies nativas protegidas na piracema, ou espécies nativas fora do período da piracema que estejam protegidas e/ou ameaçadas de extinção, conforme estabelecido em normas vigentes, sem autorização do órgão ambiental competente ou em desacordo com a mesma: nove constatações; capturar, adquirir, portar, guardar, utilizar, doar ou receber, transportar;
- comercializar, armazenar, manter em depósito para comércio, industrializar ou beneficiar espécies nativas com tamanho inferior ao mínimo estabelecido pelas normas vigentes ou seccionados em partes com tamanho inferior ao mínimo estabelecido para a espécie: seis constatações.
Para denunciar
O Governo de Minas disponibiliza diversos canais de denúncias ambientais e conta com o apoio da sociedade para monitorar e denunciar práticas evidentes ou suspeitas de irregularidades ambientais. Denúncias ou solicitações de fiscalização ambiental podem ser feita pelo LigMinas (ligue 155 - opção 7) ou por meio deste link, que traz mais informações sobre o assunto.
*Com Agência Minas