Piso nacional para servidores da educação estadual é aprovado em primeiro turno na ALMG
(Clarissa Barçante/ALMG/Divulgação)
Os 71 deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais votaram, nesta terça-feira (17), a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 49), que obriga o Estado a pagar o piso nacional da educação para os servidores da área. Agora, o projeto passará por uma comissão para em seguida ser votada em segundo turno.
O objetivo da PEC 49 é inserir na Constituição Estadual um artigo para garantir que o vencimento inicial das carreiras da educação básica não seja inferior ao valor pago no âmbito nacional. Além disso, o projeto determina que os reajustes estaduais sigam os mesmos percentuais e periodicidade do que definir a lei federal para a categoria. A legislação atual já prevê a equiparação, mas somente mediante a edição de leis específicas e não de forma automática, como proposto pela PEC.
De acordo com informação do Ministério da Educação, o piso nacional do magistério em 2018 é de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais.
A aprovação da PEC 49 é uma das reivindicações dos professores estaduais, que estão em greve desde o dia 9 de julho. Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), a categoria vai manter a mobilização para acompanhar o trâmite da matéria e a expectativa deles é que a PEC seja apreciada em 2º turno até a próxima quarta-feira (25).
Na noite dessa segunda-feira (16), professores da rede estadual e sindicalistas lotaram as galerias e fizeram muito barulho durante o pronunciamento do líder do bloco oposicionista Verdade e Coerência, deputado Gustavo Corrêa (DEM), que discutia o Veto Parcial à Proposição de Lei 23.882. Após muitas interrupções dos servidores, o deputado abandonou a tribuna e pediu a suspensão da reunião.
Os servidores da Educação reivindicam ainda o pagamento do salário até o quinto dia útil. Em junho, os educadores cruzaram os braços por 15 dias para pressionar o Governo e só voltaram ao trabalho depois do anúncio de pagamento da primeira e da segunda parcelas dos salários de todos os servidores do Estado, ativos e inativos, pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Já a Secretaria da Fazenda esclarece que "a decisão de parcelar os salários dos servidores do Executivo Estadual está atrelada ao déficit de R$ 8 bilhões e também à atual crise econômica que, inclusive, levou o governo de Minas Gerais, com aprovação da Assembleia Legislativa, a decretar estado de calamidade financeira. Portanto, o escalonamento dos salários, que passou a vigorar em fevereiro de 2016, está diretamente relacionado à possibilidade real de desembolso do Tesouro Estadual, sempre priorizando o compromisso de pagamento da folha", informou em nota.
Dessa forma, a escala de julho ficou assim definida:
- 1ª parcela: 13/7: depósitos de até R$ 3 mil para os servidores da Segurança Pública e da Fhemig. Para os demais servidores, depósitos de até R$ 1.500.
- 2ª parcela: 25/7:os critérios serão iguais aos da primeira.
- 3ª parcela: 31/7: serão depositados os valores restantes para todos os servidores.
A reportagem entrou em contado com a Secretaria da Educação, que esclareceu não "ser possível, no momento, informar sobre os impactos financeiros da aplicação da PEC 49/18, aprovada hoje (terça) em primeiro turno na Assembleia Legislativa, em virtude da complexidade dos cálculos a serem realizados, já que os reajustes deverão incidir sobre os vencimentos básicos (de todas as carreiras) dos mais de 230 mil servidores da Educação".
Quanto à greve dos professores, a SEE-MG esclareceu que 23 escolas informaram, nesta terça, que paralisaram totalmente as atividades de um total de 3.461 unidades escolares do Estado.