PL que cria banco de dados sobre população negra em BH é aprovado em 2º turno nesta quarta
Para a vereadora Iza Lourença (Psol), coleta de dados é fundamental para formar políticas públicas (Cláudio Rabelo/CMBH)
O Projeto de Lei dos Dados Raciais, que determina a criação de um banco de dados com informações sobre a população negra da capital foi aprovado em 2º turno na Câmara Municipal de BH (CMBH), nesta quarta-feira (16).
A CMBH havia aprovado o PL em primeiro turno na última quinta-feira (10). O PL segue, agora, para sanção do prefeito para que possa se tornar lei.
Na prática, o Projeto 398/2022 altera a Lei 9.934/2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial. E torna obrigatória a coleta de dados sobre raça e cor dos usuários de serviços públicos, como saúde e educação, para ajudar no planejamento de políticas de igualdade racial no município.
Essa coleta seria possível por meio de formulários que já são distribuídos em locais que prestam serviços públicos. “Muitas vezes, esse campo não é preenchido e, mesmo quando é nada é feito com estas informações”, explica a vereadora Iza Lourença (Psol).
Para ela, “a decisão é histórica para a capital mineira” e “vai retirar a questão do racismo em BH da invisibilidade.”
“Temos dados nacionais que demonstram a desigualdade racial no país, mas ainda não temos dados que mostram o racismo na capital mineira. Isso dificulta políticas públicas para combater o problema”, aponta.
Agora, a expectativa é de que o prefeito sancione o projeto e um grupo de trabalho seja iniciado na CMBH, para que os dados sejam coletados, processados e publicizados.
“Assim, poderemos formar políticas públicas para combatermos o racismo em cada uma das pastas, como saúde, segurança e outras”, diz.
Para a parlamentar, uma das áreas de maior urgência dessa coleta de dados é a de segurança pública.
"Dados nacionais apontam que 98% dos jovens assassinados no Brasil são negros e não há dados em nosso município. O último dado que temos, de 2018, mostra que 70% dos jovens assassinados são negros. Mas precisamos atualizar para promover políticas públicas e a segurança dessa população", disse a vereadora.
O projeto foi criado pela Comissão Especial de Estudo – Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros, grupo temporário de estudos que trabalhou de 2021 a 2022.
Fizeram parte da comissão de estudos, além de Iza Lourença (Psol), Macaé Evaristo (PT), Gilson Guimarães (Rede), Marcos Crispim (PP) e Wesley (PP).