PL que multa empresas por fios sem uso será votado terça-feira em BH
Proposta busca solução definitiva para fios e cabos partidos na capital mineira
(Fernando Michel / Hoje em Dia)
Um projeto de lei que pode multar empresas de telecomunicação que não recolherem fiação inativa das ruas de Belo Horizonte será votado na Câmara Municipal (CMBH) nesta terça-feira, 1º de julho.
De autoria do vereador Bráulio Lara (Novo), o Projeto de Lei 73/2025 busca uma solução definitiva para o problema dos fios e cabos partidos e abandonados na capital mineira. "O cidadão não aguenta mais tanta poluição visual e insegurança em nossa cidade. Estes fios colocam em risco a população e prejudicam o trânsito na capital mineira", afirmou o vereador.
O texto do projeto prevê a criação de um canal de comunicação específico na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para receber denúncias da população sobre a fiação abandonada. Com base nessas denúncias, a PBH deverá acionar as empresas responsáveis para que removam os cabos.
"Este é um problema de toda a cidade e a prefeitura tem que colocar ordem na casa. Ela deve ser o ponto focal das denúncias e fazer os encaminhamentos e multas às empresas que não fizerem a remoção dos cabos", defende Bráulio Lara.
O valor da multa será determinado em uma regulamentação específica, a ser elaborada pela prefeitura após a aprovação definitiva do projeto de lei.
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