Decisão da Justiça

Plano de fechamento de mina irregular na Serra do Curral deve ser apresentado em até 30 dias

Justiça mineira suspendeu atividades de mineradora no local

Do HOJE EM DIA*
21/08/2024 às 07:47.
Atualizado em 21/08/2024 às 12:34
 (Bernardo Dias/Câmara Municipal de Belo Horizonte)

(Bernardo Dias/Câmara Municipal de Belo Horizonte)

A Justiça de Minas determinou nesta terça-feira (20) a suspensão imediata de todas as atividades de uma mineradora nas proximidades da Serra do Curral, em Belo Horizonte. 

A medida vale para lavra de minério de ferro e transporte de materiais depositados ou extraídos, o que inclui tráfego de caminhões de carregamento de fino de minério.

A decisão atende ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), feito por meio de Ação Civil Pública (ACP) em 24 de julho deste ano. O MP argumentou que a exploração minerária é predatória e ilegal, e que há descumprimento reiterado de obrigações assumidas para a recuperação ambiental da área.

A 9ª Vara Cível de Belo Horizonte também determinou a elaboração de Plano de Fechamento de Mina no prazo máximo de 30 dias. Deve ser apresentado um cronograma executivo e um plano para recuperação de todas as áreas degradadas e alteradas no empreendimento, assim como a definição do uso futuro da área recuperada.

A empresa será obrigada a contratar, também em até 30 dias, uma auditoria técnica independente para acompanhar as medidas de recuperação das áreas degradadas e garantir a segurança das estruturas do local. A mineradora pode pagar multa diária de R$ 50 mil caso não cumpra as medidas impostas pela justiça.

Entenda

A extração mineral no local é proibida. Em outubro do ano passado, a Agência Nacional de Mineração (ANM) permitiu a retirada de 800 mil toneladas de minério que já haviam sido beneficiados e estavam estocados. Com a movimentação de caminhões, moradores das comunidades vizinhas e ativistas do Fórum Pemanente São Francisco e do Projeto Manuelzão passaram a questionar os órgãos públicos, pois desconfiavam que a empresa teria voltado a extrair minério.

As suspeitas de atividade ilegal ganharam força em vistoria da prefeitura de Belo Horizonte em maio desse ano. A mina e todas as atividades da empresa foram totalmente interditadas. Houve autuação por crime ambiental e foi aplicada multa de R$ 64,9 mil.

A mina existe desde a década de 1950. Com a Serra do Curral tombada como patrimônio de Belo Horizonte em 1990, as atividades no local foram reduzidas.

Em 2007, a empresa firmou um compromisso com o Ministério Público para elaborar um plano de recuperação da área degradada. Na época, denúncias indicavam riscos para a integridade do Parque Estadual da Baleia. Diante do descumprimento parcial do acordo, as atividades da mineradora foram embargadas temporariamente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em 2018.

No ano seguinte, o relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte pediu a suspensão definitiva da extração de minério na mina. O documento sugeriu ao MP que fosse solicitado bloqueio judicial dos bens da empresa até a resolução das questões trabalhistas e a recuperação da área degradada.

A reportagem tenta contato com a empresa. Essa reportagem será atualizada após o retorno.

* Informações da Agência Brasil

Leia mais:

© Copyright 2024Ediminas S/A Jornal Hoje em Dia.Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por
Distribuido por