Plano Diretor travado; oposição na Câmara apresenta 3 mil requerimentos e adia votação de projeto

Ao contrário da previsão inicial, o projeto do Plano Diretor de Belo Horizonte não foi apreciado pelos vereadores na quarta-feira (6). Em uma estratégia para postergar a votação, a oposição protocolou cerca de 3 mil requerimentos e conseguiu travar a pauta. Houve muitas discussões tensas e princípio de tumulto entre o público, dividido em favoráveis e contrários ao projeto, que acompanhou a sessão nas galerias.

Com clima tenso na Câmara Municipal, os vereadores Pedro Bueno (Podemos), Gabriel Azevedo (PHS) e Fernando Borja (Avante) protocolaram milhares de requerimentos e conseguiram obstruir a pauta do dia. As solicitações pediram destaque para analisar emendas específicas do Plano Diretor separadamente – uma estratégia para que cada um dos requerimentos fosse lido separadamente, postergando a votação.

“Nós não tivemos tempo para debater esse projeto. São muitas emendas, e não podemos votar assim. Tem que ter discussão, por isso fizemos esses requerimentos”, criticou o vereador do PHS.

A presidente da Câmara, Nely Aquino (PRTB), chegou a acionar a segurança da Casa quando o vereador Pedro Bueno se recusou a deixar o microfone do Plenário, ao esgotar o tempo regimental de fala. “Vocês parecem crianças, e eu exijo respeito nessa Casa. Não é possível desrespeitar o regimento”, criticou Nely.

Além disso, o Executivo enviou na noite de terça-feira um veto ao Projeto de Lei 123/2017, de autoria do vereador Carlos Henrique (PMN). Pelo regimento da Casa, nenhum projeto pode ser apreciado antes da análise de um veto.

Por isso, o líder do governo na Casa, vereador Léo Burguês (PSL), mobilizou a base do prefeito para analisar a questão, numa tentativa de limpar a pauta e preparar a votação do Plano Diretor para hoje – sem grandes obstáculos ao projeto.

“Nossa estratégia foi votar esse veto hoje (ontem) para que amanhã (quinta-feira) a pauta esteja livre. Como é uma discussão polêmica, é normal ser aos poucos. Não dá para votar tudo de uma vez”, diz Burguês.

Versão

Mesmo com muita confusão, a base governista conseguiu a preferência para votar o substitutivo n° 2 do Plano Diretor, ao protocolar primeiro um requerimento privilegiando essa versão do texto. Se ela for aprovada, as outras três versões do projeto são automaticamente anuladas.

O substitutivo n° 2 (subemenda 154 à emenda 146), apresentado de surpresa pelo vereador Jair di Gregório (PP), isenta igrejas, templos e associações religiosas do pagamento da outorga onerosa. O projeto também prejudica cerca de 150 emendas apresentadas ao substitutivo n° 1, amplamente debatido na Câmara.

Histórico

Enviado à Câmara Municipal pelo ex-prefeito Marcio Lacerda em 2015, o Plano Diretor é discutido há pelo menos três anos e meio na capital. 

A espinha dorsal do projeto unifica o coeficiente máximo de construção na cidade para 1 (ou seja, para cada metro quadrado de terreno, só pode haver um metro quadrado de área construída). 

Hoje, em áreas específicas, como ao redor da avenida do Contorno, esse coeficiente pode chegar até o nível 2,7.

Na prática, o Executivo propõe que empresários que desejam construir acima do coeficiente 1 paguem uma taxa extra – a outorga onerosa – à prefeitura. A principal alegação da prefeitura em defesa da outorga onerosa é que o mecanismo acabaria com a especulação imobiliária.

Um setor do empresariado, porém, liderado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), considera a outorga onerosa um novo imposto e projeta uma inflação dos imóveis de até 30%, caso o projeto seja aprovado.