Segurança pública

Plano para melhorar condições de presídios é homologado pelo STF

"Pena Justa" foi elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Agência Brasil
20/12/2024 às 15:33.
Atualizado em 20/12/2024 às 15:42
União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário (Wilson Dias/Agência Brasil)

União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário (Wilson Dias/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027. 

Leia mais

© Copyright 2024Ediminas S/A Jornal Hoje em Dia.Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por
Distribuido por