Plenário da Câmara conclui votação de MP que cria fundo com recursos do PAC

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta noite de terça-feira, 21, a votação dos destaques da Medida Provisória 786, que cria um fundo com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para apoiar a elaboração de projetos de infraestrutura no País, beneficiando principalmente os municípios. A matéria seguirá agora ao Senado.

O fundo proposto na MP é de R$ 180 milhões e prevê o financiamento da contratação de serviços de análise técnica para viabilizar projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs). O texto aprovado na comissão especial estabelece até 40% dos recursos do fundo preferencialmente destinados em projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os deputados aprovaram um destaque que permitiu a inclusão de um representante da Confederação Nacional dos Municípios no conselho de gestão do fundo. Também foi aprovada uma emenda que dá prioridade para Estados que renegociaram suas dívidas a fazer as parcerias. Os parlamentares, no entanto, rejeitaram destaques que suprimiam do texto a contratação de agente administrador do fundo sem licitação, mas retiraram do texto o sistema simplificado de licitação para PPPs entre R$ 10 milhões e 30 milhões.