Polícia Civil, o Detran e os processos em segredo de Justiça

No último sábado, o Hoje em Dia revelou que mais de cem policiais, incluindo meia centena de delegados de polícia, foram denunciados pela Corregedoria da Polícia Civil ao Ministério Público Estadual, na semana passada, por crimes praticados no Detran há cerca de 10 anos. Outros jornais de Belo Horizonte saíram no mesmo dia em busca da notícia. Eles esbarraram, como o HD, no sigilo oficial criado em torno do caso. Se a orientação não mudar, o processo correrá em segredo de Justiça.

Os juristas se dividem a respeito do segredo de Justiça, pois, ao mesmo tempo em que evita que suspeitos sejam condenados injustamente pela opinião pública, ele se opõe ao direito à liberdade de expressão e de informação que ocupa posição proeminente num Estado democrático de direito.

O jornal tem razão em buscar informação sobre um caso de grande interesse público. E não é culpa dele, se o noticiário é impreciso. “Os crimes teriam sido cometidos por volta de 2003”, informa aos leitores.

Se a data estiver correta, cabe uma indagação: por que demorou tanto para a investigação chegar a seu término? É possível presumir que, ao se apurar crimes de autoridades sem conhecimento da imprensa, não haja pressa em concluí-la, na melhor das hipóteses.

Ou talvez seja um caso de corporativismo a emperrar as diligências, possibilidade reforçada pelo grande número de delegados suspeitos, incluindo, pelo que foi possível saber, o atual chefe do Departamento de Trânsito, Oliveira Santiago.

Outra questão, em relação à data em que ocorreram os tais crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva e desvio de dinheiro no Detran-MG: 2003 é relativamente próximo de 1999, quando a Assembleia Legislativa de Minas concluiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias contra o mesmo Departamento.

Além de confirmar a veracidade das denúncias, aquela CPI presidida pelo deputado João Leite, do PSDB, recomendou alteração na Constituição estadual para desvincular da Polícia Civil as atividades de trânsito exercidas pelo Detran. A CPI constatou que 424 policiais civis trabalhavam como servidores do Departamento Estadual de Trânsito em Belo Horizonte.

Se a proposta tivesse sido aceita, a mudança teria proporcionado aumento significativo no quadro dos servidores da segurança pública, pois os que se achavam em desvio de função, trabalhando no Detran, poderiam se dedicar ao trabalho de Polícia Judiciária. E esta se veria livre, finalmente, como nos demais estados brasileiros, de um vínculo que, historicamente, não fazia bem à sua imagem e reputação.

Por que não retomar a discussão a esse respeito? O coordenador do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública da PUC Minas, Luiz Flávio Sapori, que conhece de perto o problema, é um dos que defendem a ideia.