Policiais civis se mobilizam contra escala de pagamento e fecham Detran-MG da Gameleira

Um grupo de policiais civis mineiros protesta na manhã desta segunda-feira (10) na unidade do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) na Gameleira, região Oeste de Belo Horizonte. Os agentes fecharam o prédio e interromperam os serviços por volta das 8h30 para protestar contra as mudanças na escala de pagamento dos servidores e a falta de definição sobre o pagamento do 13º salário.

Aline Risi, diretora do Sindicato dos Escrivães e da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis, contou que a pretensão da categoria é paralisar gradativamente os serviços até que haja diálogo com o Governo de Minas Gerais. "Começamos com o Detran da Gameleira, onde são realizados os serviços de registros, e vamos continuar até que o governador converse com a gente e resolva a situação, podendo chegar até a paralisar as unidades policiais", afirmou.

Os policiais montaram barricadas no local e fecharam todas as portarias do prédio. Os primeiros manifestantes chegaram por volta das 8h e há uma nova chamada para os agentes às 13h, quando a diretora espera que mais policiais se juntem ao grupo. Os funcionários do Detran que estão dentro do prédio também não estão trabalhando, segundo o sindicato.

Procurada, a assessoria da Polícia Civil afirmou, em nota, que "respeita os direitos de seus servidores e já está tomando as medidas cabíveis para que o atendimento aos cidadãos mineiros não seja prejudicado". O posicionamento também corresponde ao retorno do Detran-MG.

Reivindicações

A principal insatisfação da categoria é a mudança na escala de pagamento divulgada pelo governo do Estado na última sexta-feira (7). O valor da primeira parcela, que antes era de R$ 3 mil, foi ajustado e passa a ser de R$ 2 mil, a serem pagos na próxima quinta-feira (13) aos servidores, incluindo os policiais. O restante será depositado no dia 28 de dezembro.

Outro ponto de conflito é a indefinição sobre o pagamento do 13º salário. Quando divulgou a escala, a Secretaria do Estado de Fazenda (SEF) informou que deve realizar uma reunião na próxima sexta-feira (14) para discutir o pagamento do décimo terceiro.

"Além de policiais, somos cidadãos que têm famílias para cuidar, contas para pagar, vamos passar o Natal em necessidade. É uma falta de respeito do governo nos tratar assim", argumentou a diretora do sindicato.

A SEF foi procurada pela reportagem e reforçou que a escala foi montada com base no fluxo de caixa do Tesouro Estadual.

Demais categorias

Além da Polícia Civil, o clima de insatisfação com a política de pagamento do governo estadual também desagrada integrantes da Polícia Militar e outras entidades da segurança pública mineira. A Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra) já se movimenta para discutir formas de se mobilizar contra a escala de pagamento. 

O sargento Marco Antônio Bahia, presidente da Aspra, relatou ao Hoje em Dia que, nesta segunda-feira (10) e na terça (11), a categoria vai se reunir para discutir os próximos passos e considera uma mobilização unificada das forças de segurança pública do Estado. "Hoje vamos reunir algumas entidades da nossa classe e amanhã conversaremos com os sindicatos e entidades da Polícia Civil. Não descartamos paralisação dos serviços caso nossas reivindicações não sejam atendidas", contou.

Segundo a assessoria da Aspra, ainda não há nesta segunda-feira nenhuma alteração nos serviços ou o que a categoria chama de "Operação Tartaruga", quando os policiais trabalham com efetivo mínimo. 

Outra entidade que representa os militares, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais entrou com uma ação na Justiça para tentar garantir o pagamento dos vencimentos dos militares. O pedido foi acatado pelo desembargador Armando Freire, que decidiu na sexta-feira (7) intimar o Governo do Estado a prestar esclarecimentos sobre o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. A medida impetrada pela AOPMBM ainda pede a suspensão dos pagamentos a fornecedores até que os salários do funcionalismo público sejam regularizados.

A assessoria da Polícia Militar foi procurada e afirmou ainda estar elaborando seu posicionamento. A Advocacia Geral do Estado (AGE), que recebe as notificações judiciais do governo, também foi procurada e apura a chegada da solicitação de esclarecimento. A partir do recebimento, o governo tem até 72 horas para se manifestar.