31 mil candidatos doaram mais do que possuem para campanhas eleitorais

Em 2012, 31 mil candidatos doaram para a própria campanha mais dinheiro do que todo patrimônio declarado à Justiça eleitoral. A maior parte deles repassa até 10% acima de todos os bens que alegam ter. Em alguns casos o dinheiro “extra” chega a 50% do patrimônio.   São as chamadas “autodoações”, um dos mecanismos previstos na legislação eleitoral para abastecer oficialmente as campanhas. Em 2012, esse tipo de financiamento abasteceu 18,6% das receitas de campanha. É o que revela um estudo a organização Transparência Brasil.    “Como é materialmente impossível a alguém empenhar parcela tão alentada de seus bens de repente, é inevitável concluir que esses candidatos mentem à Justiça eleitoral – seja na declaração de bens, seja na origem dos recursos autodoados”, registrou o diretor executivo do Transparência Brasil, Cláudio Abramo.   Ele destaca também a falta de atuação do Ministério Público Eleitoral nesses casos, o que contribuiu para a falta de investigação ou aprimoramento da legislação eleitoral. “Não há notícia de que o Ministério Público Eleitoral tenha jamais tomado alguma providência a respeito desses casos gritantes de burla”, destacou Abramo.   O grande volume de autodoações, de acordo com Abramo, permite aos candidatos comprarem o “próprio sucesso”, como registrou em relatório.    Caixa preta   O levantamento tem como objetivo apurar o custo do voto no Brasil. O relatório aponta que é praticamente impossível saber quanto entra de dinheiro efetivamente em uma campanha no país. Além das autodoações, outro motivo são as “transferências atribuídas”, outro mecanismo de arrecadação.   Tratam-se de doações feitas à campanha por outros candidatos, comitês e diretórios. Porém, elas não significam necessariamente novos recursos, mas, sim, um tipo de realocação de recursos.    Além disso, essas doações que candidatos alegam ter recebido nem sempre batem com as despesas declaradas pelos candidatos doadores. Em 2012, foi registrada uma diferença de R$ 600 milhões entre uma informação e outra.   “Praticamente nenhuma conta fecha, o que leva a alguma imprecisão quanto às conclusões que se extraiam de sua análise. Em consequência, a pergunta ‘quanto entra em dinheiro nas eleições no Brasil?’ não encontra uma resposta contabilmente exata”, declarou Abramo.   Ainda assim, foi feita uma média do custo do voto por estado, levando-se em conta as receitas/despesas declaradas pelos candidatos em 2010 e 2012.   Apesar da extensão territorial, o custo do voto para governador em Minas Gerais é de R$ 7,44, bem abaixo de Tocantins onde cada voto para o governo custa R$ 49,00, em primeiro no lugar no ranking feito pela organização.    Regras para impedir doação de PJ só em 2018   As mudanças no sistema de financiamento eleitoral devem se consolidar somente nas eleições de 2018.    Um dos motivos, segundo o diretor da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, é que a mudança no financiamento eleitoral acarreta consequências sobre a forma de votar. No caso de proibição de doação de pessoa jurídica, por exemplo, o voto passaria a ser em lista.   Soma-se a isso o fato de 2015 ser ano pré-eleitoral para deputados e senadores. Assim, não haverá tempo para que o Congresso discuta a matéria.    Atualmente, 80% das doações são feitas por pessoas jurídicas, o que coloca em xeque o caráter programático dos pleitos e pode influenciar nas administrações. No momento, o Supremo Tribunal Federal vota a constitucionalidade das doações de empresas para as campanhas eleitorais. A discussão gerou uma expectativa de que as mudanças já pudessem valer para as eleições desse ano, o que é praticamente impossível segundo revelou o estudo.   “São mudanças improváveis para 2014, pois se trata de ano eleitoral, quando o Congresso para de funcionar. Mesmo em 2015, é ano pré-eleitoral o que restringe o tempo útil para se discutir o tema”, registra o diretor da Transparência Brasil.