Ação questiona nepotismo em prefeitura de Monsenhor Paulo

Uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) questiona a contratação de parentes em órgãos públicos do município de Monsenhor Paulo, no Sul de Minas. Segundo informações da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Varginha, o atual prefeito da cidade, Marco Antônio Muniz de Oliveira (PT) contratou sua esposa Rosângela Marceli Ribeiro Muniz para a presidência do Centro Integrado de Apoio à Criança Paulense.   Além disso, a promotoria apurou ainda que Juarez Luciano, irmão do vereador Renato Luciano (PT), e Eveline Silveira, filha da vereadora Heloísa Silveira (PP), também foram contratados para cargos com alta remuneração na mesma entidade, que funciona como uma creche no município. Ainda conforme a ação, apesar de ser privado e sem fins lucrativos, o Centro é mantido com recursos públicos e executa serviços indispensáveis e essenciais   Em função disso, a promotora de Justiça Eliane Maria de Oliveira Claro ingressou com uma ação pedindo que a Justiça obrigue o município a regularizar a situação e que o município seja impedido de realizar ou renovar convênios para repasses de recursos caso o Centro de Apoio à Criança pratique atos de nepotismo ou favoreça indevidamente parentes de ocupantes de cargos públicos, conforme prevê a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).   Além da ação para coibir ilegalidades em Monsenhor Paulo, a representante do MPE firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com outras entidades da região que são mantidas com recursos públicos. O objetivo é coibir o favorecimento indevido de pessoas físicas ou jurídicas contratadas para prestar serviços que serão remunerados com recursos públicos.