Acordo entre base e oposição beneficia carreira de professor

A Assembleia Legislativa aprovou, nessa terça-feira (18), projeto de lei que regulamenta a carga horária dos professores do Estado com jornada de 24 horas semanais. A matéria, que segue para sanção do Executivo, aumenta as horas destinadas a atividades extraclasse e dificulta a contratação de professores sem formação.

Caso seja sancionado, os professores passam a contar com oito horas de atividades extraclasse e 16 para docência. Antes, apenas seis horas eram reservadas para a elaboração de aulas, estudos e programação de provas.

Outra conquista da classe foi a garantia da irredutibilidade da carga horária integrada depois de dez anos de exercício de extensão de jornada.

A partir da aprovação da matéria proposta pelo Executivo, Minas passa a adequar sua legislação à Lei Federal 11.738, de 2008, conhecida como a “Lei do Piso”.

Adicionais

Os professores passam a contar, agora, com dois novos adicionais que podem ser incorporados à aposentadoria. São eles: o Adicional por Extensão de Jornada e o Adicional por Exigência Curricular.

Em sua justificativa, o governador Antonio Anastasia (PSDB) garante que a adoção das novas medidas respeita a Lei de responsabilidade Fiscal (LRF). A novas regras passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013 para os professores da educação básica e 1º de fevereiro para professores da Polícia Militar (PM).

Negociação

Com a necessidade de liberar a pauta para o início do recesso parlamentar, o líder do bloco governista, Lafayette Andrada (PSDB), convocou reunião com técnicos das secretarias de Educação e Planejamento e Gestão para readequar a proposta. O PL foi readequado às exigências da oposição.

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