Advogados que lutaram contra ditadura ganham memorial

O antigo prédio da 2.ª Auditoria Militar de São Paulo, um dos principais símbolos da repressão política nos anos da ditadura militar, vai ganhar nova destinação. Na segunda-feira, 5, ele será repassado oficialmente à seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), que instalará no local um memorial destinado a lembrar e homenagear os advogados que atuaram contra a ditadura, dedicando-se à defesa de presos políticos.

O prédio fica no número 1249 da Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, no bairro da Bela Vista, região central da cidade. A 2.ª Auditoria Militar funcionou ali até 2010, quando mudou-se para um edifício maior e mais moderno, na Avenida Cásper de Líbero. Nos anos da ditadura militar por ali tramitaram milhares de processos envolvendo opositores políticos do regime.

Por lá passaram, entre outros casos, os processos contra os 694 estudantes indiciados por terem participado do congresso clandestino da UNE, em 1968. Na extensa lista figurava o nome do futuro ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

No dia 25 de fevereiro de 1981, o líder metalúrgico e futuro presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ouviu ali a sentença na qual foi condenado por ter liderado uma greve de 41 dias na região do ABC Paulista, por melhores salários e condições de trabalho. O promotor o acusou pelos crimes de desobediência civil e incitação à desordem. No local também foram condenados os guerrilheiros da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), acusados de matar um tenente da Polícia Militar, em 1970.

A defesa dos opositores era limitada e dificultada de todas as maneiras pelo regime autoritário. Os advogados chegavam a ser ameaçados pelo seu trabalho, como lembra o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa: "Aqueles advogados agiram de forma solidária, contra tudo e contra todos, para fazer prevalecer o direito de defesa de pessoas processadas pelos crimes de expressão de opinião, por discordarem do regime, por organizarem trabalhadores em sindicatos. O trabalho deles ocorreu, muitas vezes, com risco de vida."

Essa história, segundo Costa, ainda não foi devidamente contada: "É uma história muito bonita, que precisa ser apresentada às novas gerações, em defesa dos valores democráticos."

A ideia de instalar no local o Memorial da Luta pela Justiça - Advogados Brasileiros Contra a Ditadura partiu da Comissão da Verdade da OAB-SP. Segundo seu presidente, Mário Sérgio Duarte Garcia, o projeto de instalação do memorial ainda deverá ser montado. Mas já se sabe que deverá manter a forma original do prédio, para que os visitantes saibam como era seu funcionamento.

A transferência do prédio para a OAB-SP, por um contrato de cessão com prazo de vinte anos, renováveis por mais vinte, será feita oficialmente por um representante da Superintendência de Patrimônio da União. A cerimônia de ocupação, prevista para as 14 horas, contará com a presença da coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, e do presidente da Comissão Estadual Rubens Paiva, o deputado Adriano Diogo (PT). Representantes do Ministério Público Federal também participarão do ato.
http://www.estadao.com.br