AGU cria "formulário de indicação" para novas nomeações

BRASÍLIA - O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, lançou um pacote de medidas para controlar nomeações, reuniões e audiências no mesmo dia em que dá explicações ao Senado sobre operação policial que investiga corrupção e tráfico de influência envolvendo atuação de um amigo e ex-braço direito da Advocacia-Geral da União (AGU).

Adams assinou três portarias que dão mais transparência e, ao mesmo tempo, burocratizam o dia a dia da AGU. Elas foram publicadas na edição de hoje do "Diário Oficial da União".

No pacote de ética e transparência de Adams, está a criação do "formulário de indicação" que deve trazer, além de dados pessoais, o currículo profissional do postulante ao cargo público, análise da adequação do perfil para o posto pleiteado, certidão atestando que o candidato não responde a nenhum procedimento disciplinar. Adams também definiu um controle maior para realização de consultas, reuniões e audiências com representantes da AGU.

De acordo com a portaria, qualquer pedido deve ser protocolado com indicação da autoridade ou servidor interessado. Os encontros agora ser registrados em "breve memória" com nome dos participantes, assunto tratado local e data. Eles podem ser cancelados caso autoridades da AGU avaliem que há "importunidade", "impertinência" ou "inadequação" da pauta ou dos participantes.

A terceira portaria cria uma Comissão de Ética dentro da AGU com três integrantes e mandatos de três anos. Como missão, essa comissão deve dar ciência à própria AGU de casos de infração disciplinar e preparar um relatório anual sobre suas atividades.

Com o pacote, Adams tenta reagir aos desdobramentos da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que indiciou o número 2 da AGU.

José Weber é amigo de Adams e foi nomeado para o cargo na AGU mesmo tendo respondido a procedimento que apurava a participação dele na assinatura de um contrato suspeito, firmado sem licitação em 1998 pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com o Centro Educacional de Tecnologia em Administração, da Bahia.

O Tribunal de Contas da União (TCU) havia indicado irregularidades no contrato, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o processo contra Weber alegando prescrição. Investigado pela PF, ele é suspeito de fazer parte de esquema de corrupção e tráfico de influência dentro do governo.