Ainda sem acordo, prazo para aprovar reajuste dos servidores fica curto
(Lucas Prates)
A data limite para aprovar o reajuste dos servidores públicos é a próxima sexta-feira, dia 1º de abril, de acordo com o calendário eleitoral. Após essa data, a legislação impõe restrições a aumentos salariais do funcionalismo. Porém, até o momento não há acordo sobre o texto final que será apresentado para sanção do governador.
O reajuste foi aprovado em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa (ALMG) e, agora, precisa passar, em segundo turno, por apreciação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de voltar ao plenário.
Não há data prevista na agenda da ALMG, mas a expectativa é que o projeto seja apresentado na FFO na terça-feira.
O Projeto de Lei 3.568/2022, que reajusta os salários de todos os servidores em 10,06%, foi apresentado pelo Governador Romeu Zema entrou na pauta da Assembleia Legislativa no dia 3 de março. No dia 23 de março, após longa negociação que envolveu a retirada do pedido de urgência para votação de outro projeto, o Regime de Recuperação Fiscal, os deputados aprovaram o projeto em primeiro turno, em plenário.
Porém, parlamentares que representam as categorias de trabalhadores do Estado ainda articulam a aprovação de emendas que elevem os ganhos dos profissionais. Deputados vinculados à educação e à segurança pública, especialmente, já apresentaram, pelo menos, 9 emendas.
Segurança Pública ainda busca alternativas
Deputados e trabalhadores das forças de segurança de Minas Gerais tentam encontrar formas de ampliar os os índices de reajuste dos servidores e evitar vetos do governador Romeu Zema (Novo). Eles pretendem formular proposta que prevê o uso dos recursos de custeio do Estado para recompor os salários dos servidores da segurança pública.
A alternativa segue proposta que teria sido apresentada pela Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, em reunião com a categoria.
Esse debate será realizado em uma reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na próxima segunda-feira (28), às 10h. A secretária Luísa Barreto é aguardada para a reunião.