Alexandre de Moraes determina desobstrução imediata da avenida Raja Gabaglia, em BH
(Reprodução / Redes sociais)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido feito pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e determinou a imediata desobstrução da avenida Raja Gabaglia. O magistrado ainda determinou a identificação dos veículos utilizados no bloqueio e multa diária de R$ 100 mil às pessoas que permanecerem na via.
Nesta sexta-feira (6) a PBH coordenou uma operação que retirou todos os manifestantes pró-Bolsonaro que estavam acampados em frente à 4ª Região Militar, desde o fim da campanha eleitoral, em 31 de outubro.
Porém, na manhã deste sábado (7), uma decisão do juiz de plantão, Wauner Batista Ferreira Machado, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, garantiu a permanência de manifestantes no local.
Alexandre de Moraes derrubou a decisão e considerou que ela está em desacordo às orientações do STF.
"Esse Supremo Tribunal Federal, constatado em todo o território nacional um cenário de abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso do exercício do direito de reunião, com consequências desproporcionais e intoleráveis para o restante da sociedade, determinou a imediata desobstrução de todas as vias públicas", lembrou na decisão.
A decisão foi encaminhada ao governo de Minas e à Polícia Militar do Estado para que seja cumprida.
Punições
O ministro ainda determinou multa individual de R$ 100 mil para Esdras Jonatas dos Santos, autor do pedido na Justiça e, na justificativa de Moraes, uma das lideranças do movimento antidemocrático.
A decisão também estipula multa de R$ 100 mil para Roberto Carlos de Abreu, identificado como proprietário do carro de som utilizado nos protestos.
Leia mais: