ALMG acaba com auxílio-moradia de deputados da Região Metropolitana de BH

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (17) projeto de resolução que suspende o pagamento de auxilio-moradia para parlamentares que residem na região metropolitana da capital. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo número 2, de autoria da Mesa Diretora da Casa. Foram 54 votos favoráveis e nenhum contrário.    O benefício de R$ 2,8 mil é pago a 38 deputados que residem fora, porém até esta terça-feira 25 haviam assinado um termo abrindo mão do recebimento.    Em novembro, o Ministério Público já havia recomendado à Assembleia o fim do pagamento do benefício extra. Além do salário de R$ 20 mil, os deputados também têm direito à verba indenizatória.   Por falta de consenso, a Mesa emitiu parecer contrário à emenda do bloco de oposição que estendia o fim do auxílio-moradia para todos os deputados estaduais.   No total, oito emendas foram rejeitadas. As de números 1 e de 3 a 7 eram de autoria dos deputados Sávio Souza Cruz (PMDB) e Rogério Correia (PT). Entre elas, a de número 4 extinguia o pagamento de auxílio-moradia para todos os deputados, independentemente de morarem em Belo Horizonte ou não.    A emenda nº 1 previa que a ALMG divulgasse a remuneração e o subsídio recebidos pelos servidores ocupantes de cargos e pelos ocupantes de função e emprego público. A emenda, assim como a de nº 5, também vedava o pagamento, a diretores da ALMG e ao secretário-geral da Mesa, de qualquer valor remuneratório ou indenizatório pela participação em conselhos, comissões ou qualquer órgão colegiado. As emendas 1, 6 e 7 tratavam da adequação dos subsídios dos servidores ao teto constitucional.   Outros projetos   Em um dia cheio, que contou com reuniões pela manhã, à tarde e à noite, também foram aprovados em segundo turno projetos da reforma administrativa que vai permitir ao governador Antonio Anastasia (PSDB) economizar até R$ 1 bilhão por ano. Com a aprovação, o governador vai sancionar as propostas e iniciar a troca no primeiro escalão. As secretarias serão reduzidas de 23 para 17 e serão extintas autarquias.    Também foi aprovada a proposta de emenda constitucional que veda a recondução de deputados para o mesmo cargos na Mesa Diretora da Casa.   Pedidos de contratação de operações de créditos e reajuste salarial de servidores também foram aprovados.