ALMG acelera, aprova 53 matérias e acaba com reeleição na Mesa Diretora

Em esforço concentrado, os deputados estaduais limparam a pauta do plenário. Foram aprovadas 53 matérias e três indicações na sessão plenária na quarta-feira (10), incluindo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47, que acaba com a reeleição de membros da Mesa Diretora da Assembleia. Também foi aprovado pedido de empréstimo de R$300 milhões do governo de Minas a uma instituição financeira.

Apreciada em primeiro turno, a PEC, de autoria do deputado Jayro Lessa (DEM), limita o fim da reeleição à mesma legislatura. Porém, a proposta foi aprovada ontem na forma do substitutivo número 1, que impede a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura e na seguinte.

UEMG

O projeto de lei que permite à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) absorver seis fundações de ensino também foi aprovada. Porém, duas emendas apresentadas pela Comissão de Educação foram rejeitadas.

Uma delas obrigava o Executivo a incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Programa Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) investimentos nas instituições.

A outra emenda rejeitada garantiria aos funcionários das instituições incorporadas que tenham seus direitos trabalhistas garantidos.

Sem acordo

A oposição se negou a votar três projetos de resolução que aprovam as contas públicas dos anos de 2006 a 2008, no governo do atual senador Aécio Neves. Os motivos são os percentuais de investimentos do governo na saúde e educação, que estariam abaixo do limite constitucional na avaliação da oposição. Também não foi apreciado o projeto que institui o Código Florestal. Hoje será apreciada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).