AO VIVO: Lewandowski decide separar julgamento de impeachment da perda de direitos políticos
(DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO)
A presidente afastada Dilma Rousseff conseguiu uma vitória no sexto e último dia de votação sobre o impeachment da petista. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atendeu ao requerimento do PT e decidiu fatiar o processo que corre na Casa.
Com isso, caso seja definitivamente afastada do cargo, Dilma terá direito a um novo julgamento que decidirá sobre a inabilidade para cargos públicos por 8 anos. A decisão foi comemorada por aliados da petista e muito críticada pela oposição.
O requerimento que deu um novo fôlego para Dilma foi solicitado pelo senador Vicentino Alves, logo no início da sessão. Ao atender o pedido, Lewandowski argumentou que a Lei da Ficha Limpa difere do processo de impeachment, uma vez que a primeira fala em inelegibilidade e a segunda em inabilitação para exercer função pública.
Assista ao vivo:
Afastamento definitivo
No início do último dia de julgamento, por volta das 11h20 desta quarta-feira (31), Lewandowski fez um resumo do processo. Para decidir sobre o futuro de Dilma à frente da presidência, 81 integrantes do Senado vão responder a pergunta:
"Cometeu a acusada, a senhora presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”.
São necessários 54 votos para afastar Dilma, número já tido como certo tanto pela oposição quanto pela própria petista. Contudo, o ex-presidente Lula continua articulando para tentar mudar o placar.
Se Dilma for condenada, Temer assume efetivamente o país até o final de 2018.