Após limitação do ICMS, prefeito de BH estuda criar decreto para reduzir orçamento
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), afirmou nesta segunda-feira (4) que a PBH terá que fazer cortes no orçamento e estuda decreto de contenção para reduzir os gastos.
De acordo com o prefeito, a estimativa de perda da arrecadação com a limitação do ICMS nos combustíveis em 18%, que consta na nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), vai provocar uma queda de R$ 60 milhões na arrecadação deste ano e de R$150 milhões em 2023. Isso obrigou o governo municipal a estudar e avaliar formas de reduzir gastos.
"Quando fizemos o orçamento, pensamos na receita estimada. Agora vamos tomar uma pancada. Vamos ter que cortar e reajustar o orlçamento", disse Fuad Noman.
Segundo ele, a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis irá provocar "perdas enormes nas receitas que já não eram suficientes" para o custeio da administração municipal.
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