Aprovado em comissão, projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil segue para plenário

Foi aprovado na comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o parecer de 1° turno sobre o projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil. Em tramitação desde o início do ano, o projeto estava parado na comissão em função de várias emendas apresentadas pelo governo e rejeitadas pela categoria, que está em greve desde o dia 10 de junho pela aprovação da matéria.    Segundo o diretor regional do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG), Emerson Mota Rocha, a aprovação do projeto é uma vitória, mas deixou a categoria frustrada em alguns pontos. "Houve uma reunião ontem e foram acordadas mudanças que hoje não estavam no projeto votado pelos deputados da comissão. Então, de certa forma, foi uma frustração geral", afirmou.   Entre os pontos destacados pelo dirigente sindical estão a vinculação entre o maior e menor salário dos cargos da Polícia Civil, considerada inconstitucional de acordo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a redução do tempo de promoção para todas as categorias. "O projeto não está ruim, mas esperávamos que as discussões avançassem mais. De qualquer forma, continuamos mobilizados e ainda vamos tentar negociar alterações para a votação em plenário", disse.   O texto, aprovado na forma de substitutivo número 3, prevê alterações na estrutura da Polícia Civil e trata das atribuições, promoções e carreira dos servidores. De acordo com a assessoria da ALMG, três emendas apresentadas pelos deputados Cabo Júlio (PMDB), Rogério Correia (PT), Jayro Lessa (DEM) também foram aprovadas.   De acordo com o deputado Lafayette de Andrada (PSDB), autor do parecer aprovado na FFO, o projeto de lei é muito positivo para a Polícia Civil e trouxe muitos avanços em relação à atual Lei Orgânica. "Estruturalmente, o substitutivo número 3, que vai a plenário, é muito bom para a polícia, além de modernizar e fortalecer a instituição", garante o parlamentar.   Segundo ele, o texto aprovado na FFO aumenta o efetivo da polícia, inclui a promoção automática para delegados após aprovação no estágio probatório e a promoção especial, a cada oito anos, para escrivães e investigadores. Além disso, o projeto prevê que os processos contra policiais na corregedoria sejam acompanhados por outro profissional da mesma carreira, cria o auxílio invalidez que garante aposentadoria com salário integral ao policial que fique inválido por acidente de trabalho e inclui dois assentos no Conselho Superior da PC, com representação dos investigadores e dos escrivães.   Ainda não há data prevista para a votação, mas, segundo a assessoria de imprensa da Assembleia, basta que a presidência da ALMG paute o projeto. "Em princípio, acredito que na próxima quarta-feira pela manhã o projeto seja apreciado em plenário", concluiu Lafayette de Andrada.