Assembleia aprova reforma administrativa do Estado após Zema cancelar cortes do ensino integral
(Guilherme Dardanhan/ALMG)
Foram mais de dez horas de discussão e impasses mas, no fim da noite dessa terça-feira (30), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a reforma administrativa do governo de Romeu Zema (Novo). O texto, que agora segue para sanção do governador, contudo, está cheio de mudanças, e só foi consenso após o Executivo voltar atrás no polêmico corte de vagas do ensino integral.
A discussão do texto, considerado um primeiro passo do governador para enxugar os gastos da máquina estatal, desenrolava na Assembleia há cerca de três meses. Nessa terça, o impasse parecia que ia durar por mais tempo, até que os articuladores do governo, após negociarem com a oposição, resolveram voltar atrás no corte de mais de 80 mil vagas do ensino integral no Estado.
Apesar de os cortes na escola integral não estarem vinculados à proposta de reforma, o tema era motivo de críticas até mesmo da base do governador, o que estava travando a aprovação da reforma. Quando anunciou a diminuição das escolas de ensino integral de 1.650 para 500, a secretária de Estado de Educação, Júlia Sant'Anna, justificou a atitude pela crise econômica pela qual Minas Gerais passa.
Mudança
A desistência foi comunicada por um ofício do Secretário de Estado de Governo, Custódio Mattos. O documento assinala que Zema manterá a redução imediata das atuais 11 mil para 30 mil vagas. Em agosto de 2019, acrescentará outras 25 mil e, em 2020, mais 55 mil, totalizando 110 mil vagas de ensino em tempo integral, quase o mesmo número que existe hoje. Contudo, o líder do governo na ALMG, Luiz Humberto Carneiro (PSDB), disse que o Executivo espera que os deputados aprovem emendas voltadas ao ensino integral no Parlamento.
Apesar de criticado por não ter sido assinado pelo governador e sim pelo secretário, o ofício surtiu o efeito desejado. Às 22h, a ALMG votou a proposta de reforma administrativa com diversas mudanças propostas pelos deputados. Foram 66 votos a favor, não houve abstenções ou votos contrários.
Diferente
Cheia de remendos, o texto aprovado pelos deputados é bem diferente do proposto pelo governador. Entre as mudanças, está a garantia de autonomia financeira e orçamentária do Ipsemg, proposta pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). A ideia de Zema era que o órgão tivesse suas contas vinculadas à Secretaria de Estado da Fazenda, mas os parlamentares aprovaram a proposta da petista.
Outra mudança foi a proposta do deputado Sávio Souza Cruz (MDB), que fixou um percentual de cargos comissionados que devem ser ocupados por servidores executivos, quer dizer, que já sejam concursados. Esses funcionários deverão ocupar entre 50% e 70% dos cargos, a depender da área de atuação. A proposta gera mais R$ 60 milhões de redução de gastos, conforme indicou o deputado.
Mesmo depois de tanta polêmica, as secretaria de Turismo e Cultura foram fundidas e o número de Pastas caiu de 23 para 12. O número de secretários adjuntos foi acrescido de sete para oito e foi incorporada também uma Assessoria Audiovisual na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. A Escola de Saúde Pública (ESA) continua desvinculada à Secretaria de Estado de Saúde, fora do que pretendia o governo.
O Governo sustenta que a reforma administrativa vai possibilitar uma economia de R$ 900 milhões até 2022, sendo R$ 120 milhões com a folha de pagamento.