A Assembleia Legislativa criou quinta-feira (6) uma frente parlamentar para discutir a elaboração de projetos de lei que possam aperfeiçoar a Justiça mineira. O grupo de deputados tem como primeira missão rediscutir a Lei de Organização e Divisão Judiciárias, que dentre outras atribuições rege sobre a criação de novas comarcas e varas em Minas.

A frente parlamentar tem como parceira a Associação dos Magistrados de Minas (Amagis). Durante o evento, o presidente da entidade, desembargador Herbert Carneiro, pediu empenho dos deputados para agilizar o aprimoramento da Lei de Organização e Divisão Judiciárias que deve chegar à Casa até o início do próximo semestre. O magistrado aproveitou para agradecer o empenho dos parlamentares que, de acordo com ele, deram uma tramitação célere a projetos de interesse do Judiciário protocolados nesse ano.

Pedido

“Faço um apelo aos deputados no sentido de que ouçam nossos juízes e aprovem o projeto que cria novos cargos de assessoramento. Não podemos dizer amém ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que simplesmente engessa o número de assessores”, declarou Carneiro. O magistrado pediu ainda união aos colegas por “prever embates durante esse ano no plano nacional”.

O autor do requerimento que criou a frente parlamentar, Arlen Santiago (PTB), colocou como prioridades do grupo discutir a segurança dos juízes e um incremento na estrutura de trabalho dos servidores da Justiça.

“A taxa de congestionamento de processos em Minas é de 70%. Além disso, temos cerca de 300 juízes e servidores ameaçados de morte. É vergonhoso ainda termos que discutir isso”, disparou o petebista, que aproveitou para destacar a ausência de juízes em pelo menos 39 comarcas mineiras.

Ainda não foram nomeados os membros da frente parlamentar que, além de discutir junto à Amagis a votação de projetos de lei, ainda vai atuar fora do âmbito legislativo.

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