Assembleia de Minas não conseguirá votar o orçamento de 2015 até a virada do ano

Apesar do esforço dos deputados de costurarem um acordo para aprovação de uma pauta mínima na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), segundo petistas, é certo que o Orçamento de 2015 não será aprovado este ano e que o futuro governador Fernando Pimentel (PT) irá que governar por duodécimo.

Pelo mecanismo, ele terá um doze avos do orçamento do ano anterior, por mês, para lançar mão. “O que está fora do acordo não será votado. Pimentel vai governar por duodécimo”, afirmou o deputado Ulysses Gomes (PT), líder do Bloco Minas Sem Censura.

Segundo ele, a oposição tem diversos recursos regimentais para travar a pauta, de forma que o Orçamento não avance, conforme foi apresentado pelo atual governo. “A Casa só anda com acordo”, enfatizou. Ainda segundo o deputado, a Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) também não deve ser votado em janeiro. De acordo com Ulysses, Pimentel só irá decidir sobre a questão quando tiver clareza da situação financeira do Estado. “O Orçamento de 2015 está inflado. Com a transição de faz de conta não deu para saber nada da situação real do Estado”, concluiu.

O deputado Durval Ângelo (PT) diz que com as “armadilhas” que teriam sido colocadas na pauta pelo governo e a atual base será “impossível” caminhar para votação do Orçamento. “Para chegar ao Orçamento tem que votar antes uns 200 projetos cascas de banana, que dão todas as bondades tucanas”, ironizou, se referindo, por exemplo, ao projeto do reajuste para o funcionalismo público, de 4,5%.

Do outro lado, o líder do governo na ALMG, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), disse que a base está pronta para votar o orçamento. Mas admite: “depende agora do grau de vontade do novo governador”.

Pauta

O acordo para votação de uma pauta mínima na Assembleia começou a ruir na última terça-feira (16). O entendimento havia sido firmado entre lideranças da base e da oposição, com aval do governador Alberto Pinto Coelho (PP) e de Fernando Pimentel (PT), além da interferência dos presidentes do TJ, do TCE, da Defensoria Pública e o procurador geral do MP. Na última terça-feira (16), pela manhã, a sessão plenária foi suspensa por divergências, sobretudo quanto ao Projeto de Lei 5541/2014. A matéria, de autoria do executivo, altera e fixa o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

Como está em regime de urgência, o PL, que gerou mais polêmica, dessa vez sendo rejeitado principalmente pelos deputados Cabo Júlio (PMDB) e Sargento Rodrigues (PDT), voltou a travar os trabalhos no Plenário. Com isso, ficou prejudicada a votação da suplementação orçamentária para o Ministério Público, da revisão salarial para os servidores do Tribunal de Contas e do projeto que trata de empréstimo com o BNDES, que já estavam acordados. As discussões na Casa prosseguiam até o fechamento desta edição.