Assembleia instaura CPI da Barragem de Brumadinho
(Lucas Simões)
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) instaurou, nesta quarta-feira (13), a CPI da Barragem de Brumadinho, que vai apurar as causas e responsabilidades do desabamento da Mina Córrego do Feijão. O requerimento foi lido pelo vice-presidente da Casa, Antônio Carlos Arantes (PSDB), e a expectativa é que a primeira reunião aconteça nesta quinta-feira (14). Entre os convocados para prestar esclarecimentos estarão engenheiros da Vale e o secretário de Meio Ambiente do Estado, Germano Vieira.
Antes da aprovação da CPI, dezenas de manifestantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) fizeram um protesto na ALMG, cobrando uma apuração rigorosa da Casa sobre Brumadinho.
O comando dos trabalhos da CPI estará nas mãos da base do governador Romeu Zema (Novo), sendo o presidente da comissão o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder do bloco governista na Casa; e o vice-presidente, Inácio Franco (PV), braço direito do presidente Agostinho Patrus (PV), abertamente alinhado com o governador.
O relator, porém, será André Quintão (PT), líder da oposição. O petista vai contar com o apoio da colega de bancada Beatriz Cerqueira (PT), uma das parlamentares que solicitaram a abertura da comissão junto com o deputado Sargento Rodrigues (PTB), outro autor de requerimento para a abertura da CPI.
"Nós temos uma dupla preocupação. Uma é com o amparo e ressarcimento às vítimas, apurando se tudo está correndo de forma justa. E a outra é apontar os responsáveis por esse crime", disse Quintão.
Ao todo, foram colhidas 74 assinaturas das 26 necessárias para a instauração da comissão. Pelo regimento da Casa, a CPI terá prazo de 120 dias para apurar os fatos, com possibilidade de prorrogação da investigação por mais 120 dias. Ou seja, o relatório final pode ser entregue até novembro.
Autoridades serão convocadas
A primeira reunião interna da CPI acontece nesta quinta-feira (14), com a presença dos sete membros indicados. Segundo o deputado Gustavo Valadares (PSDB), presidente da comissão, mesmo antes deste encontro, é dada como certa a convocacão de alguns atores diretamente envolvidos com a catástrofe de Brumadinho.
Entre eles, os engenheiros André Yassuda e Makoto Namba, além do geólogo Cesar Augusto Paulino Grandchamp, todos da Vale, suspeitos de fraudar laudos técnicos que permitiram a operação da Mina Córrego do Feijão. Os três profissionais chegaram a ser presos no dia 5 de fevereiro, mas foram soltos dois dias depois por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além dos funcionários da Vale, a CPI vai convocar o secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Germano Vieira. Ele ocupou o mesmo cargo na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT) e foi responsável por assinar a autorização que reduziu o licenciamento ambiental da Mina Córrego do Feijão de três etapas para apenas uma.
A prática passou a ser proibida com a edição da Lei 23.291/19, sancionada por Zema exatamente um mês após a catástrofe de Brumadinho, que deixou ao menos 201 mortos e 107 desaparecidos, segundo o último balanço do Corpo de Bombeiros.
O deputado Sargento Rodrigues (PTB), autor do requerimento para criação da comissão, espera que no início da semana que vem seja realizado um encontro com os órgão públicos que têm lidado com a investigação jurídica e criminal. O objetivo é definir uma lista de todos os convocados a depor.
"A primeira questão é convocar o Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Civil para esclarecermos, no âmbito das investigações feitas até agora, quem deve ter prioridade para ser ouvido. Certamente o secretario de Meio Ambiente, diretores e engenheiros da Vale serão chamados", disse o petebista.