Aumento do salário mínimo impõe às prefeituras mineiras gasto extra de R$ 450 milhões por ano

Minas Gerais é o Estado que mais vai sentir o impacto do aumento no valor do salário mínimo nas folhas de pagamento das prefeituras. O reajuste de 11,67%, decretado pelo governo federal, vai significar uma alta de R$ 450 milhões nos valores pagos anualmente por todos os 853 municípios a seus servidores públicos. O decreto do novo piso nacional, que passa de R$ 788 para R$ 880, começa a vigorar a partir de 1º de janeiro.

A valorização do salário mínimo provoca aumento no custo das prefeituras porque muitas têm um grande número de funcionários ganhando até um salário e meio. E como Minas Gerais tem o maior número de municípios (853), logo o maior número de servidores públicos, o impacto será maior para os cofres públicos.

O levantamento do impacto do aumento do salário mínimo nas contas das prefeituras, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mostra que, em todo o país, o reajuste salarial vai custar R$ 2,6 bilhões. Somados a outros rombos nas contas dos municípios, a questão referente às finanças das cidades em 2016 preocupa.

Os reajustes dados ao magistério, por exemplo, têm impacto previsto de mais de R$ 8 bilhões sobre as prefeituras, além de repasses atrasados de programas de investimentos custeados pela União, que acumulam um passivo de mais de R$ 36 bilhões.

O alerta sobre a crise financeira dos municípios é feito pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkowski. “Se somar tudo isso, dá mais que um petrolão, mas ninguém olha. Na hora de aumentar o salário mínimo, dar aumento para o professor, todo mundo quer e é justo querer valorizar, mas tem que ver como o prefeito vai pagar”, afirmou.

Saída

Nesse cenário, segundo Ziulkowski, se faz mais importante a aprovação da recriação da CPMF. Da alíquota de 0,38% prevista, 0,09 ponto seria destinado aos cofres municipais, o que representaria uma receita extra de R$ 16 bilhões.

“Os municípios sentem mais a crise, porque a sentem junto à população. Nossa situação é a situação do cidadão. E, no nosso caso, é receita que não tem o viés de caixa, como na União, vai para educação, pra merenda, para saúde”, alegou o presidente da CNM.

Ziulkowski admite preocupação com a sinalização dada por governadores no início da semana – especialmente os políticos de oposição – de que não vão apoiar a volta da CPMF, mas acredita que a pressão das prefeituras pode contornar o passo atrás.