Bancada mineira não consegue cumprir metas traçadas em 2012

BRASÍLIA – A bancada mineira no Congresso Nacional termina 2012 sem ter realizado seus principais objetivos legislativos estabelecidos no início do ano: a repactuação das dívidas de Minas Gerais com a União, a revisão dos royalties da mineração e a criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) exclusivo para o Estado.

No caso dos débitos pendentes com o governo federal, o esforço da bancada foi quase nulo. Os mineiros chegaram a constituir uma grupo de trabalho criado para propor o recálculo dos débitos – com a participação, inclusive, do governador Antonio Anastasia e do secretário estadual de Fazenda, Leonardo Colombini. Mas o relatório produzido não andou em nenhuma das comissões temáticas.

A única possibilidade de mudança foi aventada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que sugeriu aos governadores a troca do atual indexador da dívida, o Índice Geral e Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI), pela taxa Selic. O Executivo, porém, não pretende desconsiderar o passivo devedor acumulado pelas unidades da federação – o que contraria os interesses de Minas.

Royalties

O incremento no valor pago pelas mineradoras a título de royalties também não ocorreu. O Poder Legislativo até aprovou uma proposição que mudaria a base de cálculo da Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (CFEM). No entanto, a medida – que renderia cerca de R$ 300 milhões anuais a Minas – foi vetada por Dilma Rousseff, com o argumento de que seria “melhor detalhada” no novo marco regulatório da mineração.

A bancada, então, acreditou nas promessas do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de que o novo Código Mineral estaria pronto, em novembro, o que não aconteceu.
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