Barroso: voto de Teori fará a 'diferença' no mensalão

Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o advogado Luís Roberto Barroso afirmou que o ministro Teori Zavascki é quem vai fazer a "diferença" no julgamento dos recursos do processo do mensalão. Teori foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal (STF) durante o curso do julgamento do mensalão no ano passado na vaga aberta por Cezar Peluso, mas não participou da primeira etapa de análise do processo.

Barroso argumentou que, no julgamento de recursos do processo que está cinco votos a quatro, se Teori empatar, ele que terá a "responsabilidade de desempatar". Contudo, se Teori aderir à maioria, o voto dele não vai fazer diferença. "Se ele aderir à condição majoritária, a minha participação não fará diferença alguma em relação ao mensalão", afirmou o advogado.

A manifestação de Barroso contraria, ainda que indiretamente, o discurso que ele adotou de que não iria se manifestar sobre questões do processo. A principal delas é sobre se é cabível o Supremo aceitar os chamados embargos infringentes. É esse recurso que poderá permitir um novo julgamento de pontos do processo cujo réu tenha recebido pelo menos quatro votos favoráveis, podendo até levar a absolvições.

O advogado disse não se sentir impedido de votar no julgamento dos recursos, mas destacou que não tem "honesta e sinceramente opinião formada" sobre os pontos pendentes do processo. Ele lembrou que é preciso decidir sobre o cabimento dos embargos infringentes e sobre réus que foram condenados em votações apertadas por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, como é o caso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Barroso disse que a informação sobre esses três pontos obteve "basicamente" pela imprensa, mas disse que iria estudá-las. "(Eu) decidirei de acordo com a minha consciência e absolutamente conformado com o fato de que não poderei agradar a todos porque existem posições divergentes nesta matéria", afirmou.
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