Buraco no orçamento e nas estradas mineiras

O orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) encolheu quase 60% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Foram R$ 498 milhões a menos para o órgão responsável pelas rodovias estaduais. A redução impactou de forma direta nos valores destinados para recuperação e manutenção da malha viária de Minas, que tem 26.685 quilômetros.

O montante usado para manter as rodovias estaduais em boas condições funcionais e estruturais, garantindo a trafegabilidade de pessoas e bens com segurança, conforto e economia sofreu um corte de R$ 218 milhões. O valor direcionado para este fim nos seis primeiros meses do ano passado, R$ 358 milhões, ultrapassa muito o recurso empregado no mesmo período deste ano, R$ 140 milhões.

Apesar de admitir a redução no orçamento deste ano, como mostram os dados obtidos via Portal da Transparência, o DER garante que fará o melhor investindo em qualidade e não em quantidade.

Cortes

O total aplicado no primeiro semestre de 2014 pelo DER para recuperação e manutenção da malha viária, que é o maior gasto do órgão, é superior, inclusive, ao orçamento total do Departamento no primeiro semestre de 2015. A queda no recurso deve implicar, a curto prazo, na piora da qualidade das rodovias mineiras.

“As condições hoje já não são nada favoráveis. Existem problemas de manutenção, falta de modernização que vise a segurança e sinalização. Sem os recursos, essas melhorias não vão sair do papel e as estradas tendem a se deteriorar, o que não é uma boa notícia. Teremos rodovias mais precárias, buracos, e outros elementos que contribuem para ocorrência de acidentes”, avalia o diretor executivo da Confederação Nacional de Transportes (CNT), Bruno Batista.

Projeção

Uma projeção ruim para um setor que já apresenta resultados negativos. Dados divulgados pela CNT no fim do ano passado mostraram que 40,3% das rodovias mineiras (estaduais e federais) foram classificadas como regulares. Apenas 4% da malha foram consideradas ótimas, percentual menor do que os 5,2% da parte classificada como péssima.

A médio prazo, os cortes para recuperação e manutenção das vias estaduais ainda podem resultar em maior custo para obras. “Quando a intervenção não é feita no momento previsto, há a evolução dos problemas. Se não é feita correção periódica, ela vai ficando cada vez mais cara”, explica Batista.

O orçamento do primeiro semestre de 2015 do DER é o mais baixo nos últimos cinco anos, levando sempre em consideração o mesmo período dos anos anteriores, conforme levantamento feito pelo Hoje em Dia. Os dados são disponibilizados pelo próprio governo, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação.

Má qualidade da malha viária deve aumentar preço do frete

O enxugamento dos recursos para a manutenção e recuperação das rodovias mineiras pode gerar ainda um impacto econômico para empresas e transportadoras. Com vias mais precárias, sem os devidos reparos, sobe o custo de manutenção, o tempo de viagem e outros itens que impactam no preço do frete.

“Como Minas tem a maior malha viária do país e funciona muitas vezes como local de passagem, o custo gerado pela trafegabilidade no Estado tende a provocar reflexos em outras regiões do pais”, prevê o diretor executivo da Confederação Nacional de Transportes (CNT), Bruno Batista.

O especialista avalia que, com cortes no orçamento que chegam a 60%, no caso do DER, seria praticamente impossível manter a qualidade do trabalho. “Sempre que há redução no orçamento, a tendência é a de reduzir volume para manutenção. Mas é preciso lembrar que as rodovias têm que ter boa capacidade pata atender a demanda de veículos, e isso pressupõe boa sinalização, manutenção, boas condições de acostamento e de uso no geral”, explica Batista.

A CNT apontou na pesquisa divulgada no fim do ano passado a necessidade de investimento de R$ 6,72 bilhões para recuperação do pavimento das estradas mineiras e outros R$ 651,25 milhões para conservação das rodovias. Isso levando em consideração as vias estaduais e federais, sendo que as estaduais contabilizam, ao todo, cerca de 28 mil quilômetros, enquanto as federais somam pouco mais de nove mil quilômetros.

DER defende serviço de ‘qualidade e não quantidade’

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou que os números sobre o orçamento de 2015 do órgão revelam uma realidade e não a qualidade dos serviços. Através de nota, o Departamento assegurou que “a população pode estar certa que faremos o melhor, ainda que com um orçamento menor”.

Para fazer com que a recuperação e manutenção das vias não seja prejudicada, o órgão fará uma mudança na lógica de atuação. “Antes a lógica era de que o volume de serviço em manutenção, com muitas intervenções, é que justificava o alto orçamento. Agora, o serviço de qualidade, onde a manutenção dura mais, fica garantida a durabilidade do trabalho e há a redução do número de intervenções”, explica o DER.

A motivação para a redução no orçamento está, segundo o Departamento, ligada à situação financeira do Estado. “Estes valores são disponibilizados em função da Lei Orçamentária aprovada pela Assembléia Legislativa. Que, por sua vez, leva em consideração a situação financeira do Estado. Iniciar um ano com déficit de R$7 bilhões exige, de fato, cortes orçamentários”, explica a nota. A despeito do quadro financeiro encontrado pela atual administração, diz o órgão, “a malha rodoviária do DER/MG está sendo tratada com o todo o critério necessário no que se refere à qualidade e a eficiência dos serviços a serem executados”.

Mesmo diante dos dados que estão disponíveis no Portal da Transparência, o DER considera que, ao contrário do que aponta a comparação feita pelo Hoje em Dia, “os números atuais são bem superiores, na média, que os de anos anteriores”, isso levando em conta uma metodologia diferente. O órgão defende que “não se pode desprezar, ainda, o fato de que as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) herdadas pela atual administração, no item citado, somam R$ 294 milhões”.

Entre os trechos bem avaliados da pesquisa da CNT sobre as rodovias está um da Fernão Dias (BR-381), que é concedido

O órgão alega ter média alta de execução a partir da aprovação do orçamento, que ocorreu em abril deste ano

28 mil quilômetros é o total da malha viária sob a responsabilidade do DER, incluindo trechos pavimentados e não pavimentados