Cabral: Mudança nos royalties inviabiliza Olimpíada

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse nesta quarta-feira, que a nova divisão dos recursos arrecadados com a cobrança de royalties na exploração de petróleo vai inviabilizar a Olimpíada e os jogos da Copa do Mundo no Rio. "O projeto de lei gera um colapso nas finanças públicas do Estado. Isso inviabiliza Copa, Olimpíada, pagamento de pensionistas, de aposentados e da dívida. É a bancarrota do Estado", disse Cabral.

Apenas no ano que vem, os cofres do Rio deixarão de receber R$ 4 bilhões, caso a presidente Dilma Rousseff sancione o projeto aprovado anteontem na Câmara dos Deputados, afirmou o governador. Apesar dos alertas do Palácio do Planalto, os parlamentares decidiram alterar a fórmula de rateio dos royalties - uma compensação paga pelas petroleiras - de campos já em exploração e não apenas para os que ainda serão licitados. Com isso, a receita de Estados como Rio e Espírito Santo - os maiores produtores de petróleo do País - será reduzida de imediato.

"A decisão da Câmara foi desequilibrada e rompeu o pacto federativo. Faltou solidariedade dos deputados e senadores", disse o governador capixaba, Renato Casagrande, que participou ontem com Cabral e outros governadores de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir mudanças no ICMS. Pelas contas de Casagrande, o Espírito Santo pode perder, até 2020, cerca de R$ 11 bilhões com as novas regras dos royalties.

Apesar do tom alarmista, os governadores apostam que a presidente vetará a mudança na divisão do dinheiro que vem dos campos já em operação. "Estamos confiantes no veto da presidente Dilma", disse Casagrande.

Vetos

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), considera uma "falácia" afirmar que uma fórmula diferente de rateio possa ser entendida como desrespeito a contratos assinados com as petroleiras. Ele lembrou que esses documentos são firmados entre as empresas e a União e que continuarão assim. Além disso, não houve mudança no valor que as empresas pagam de royalties, apenas na distribuição do dinheiro.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ficou ao lado de seus colegas do Sudeste e defendeu que qualquer mudança feita nas regras de distribuição dos royalties do petróleo vise a apenas os contratos futuros. "Nossa posição é que se pode estabelecer o futuro, pode-se discutir os critérios de royalties, de participação especial, mas para o que não foi contratado", disse.

A presidente Dilma informou, no início da noite desta quarta-feira, por meio de sua assessoria, que fará uma "exaustiva análise" do projeto aprovado pela Câmara "antes de concluir pela sua sanção, veto total ou veto parcial". O Planalto espera usar o tempo legal disponível, que é de 15 dias úteis depois da chegada oficial do texto à Casa Civil, antes de tomar qualquer decisão.

Três questões são prioritárias para o governo. A primeira é poder fazer os leilões programados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o ano que vem. Para isso, é necessário que exista uma lei de royalties em vigor, ainda que ela não atenda integralmente às expectativas do governo.

A segunda questão é conseguir recursos para a educação, já que o texto da emenda que destinava 100% dos royalties para a área caiu. Neste caso, a ideia para reverter essa derrota é fazer uma emenda ao Plano Nacional de Educação (PNE) reconduzindo os 100% dos royalties para a educação.

O terceiro ponto é preservar as regras de distribuição dos royalties das áreas já licitadas. Mas essa é a questão mais delicada. Não está definido se o Planalto vetará essa parte do texto ou sanciona a lei, deixando que os Estados prejudicados ingressem na Justiça para tentar reverter a situação.

Dilma quer dar tempo ao tempo para "digerir" esse resultado. O governo está convencido que não tem de assumir o ônus deste problema criado pela Câmara, como ocorreu no Código Florestal.
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